A Capenga Democracia Paraguaia:

E a Mão de Ferro do Bispo Lugo

O presidente paraguaio, o bispo Lulo, nesta semana lançou mão de um expediente próprio das ditaduras militares que tanto mal fizeram por toda a América Latina em passado recentíssimo.

Diante de contestações e de conflitos sociais e políticos decretou Estado de Exceção e suspendeu as garantias constitucionais na maior parte do País e está reprimindo com brutal violência as organizações camponesas e criminalizando toda ação de solidariedade e de Defesa dos Direitos Humanos.
Muitos dos chamados “governos de esquerda” que estamos conhecendo em nosso continente não têm conseguido demonstrar um mínimo de capacidade de convivência democrática ou de suportar contestações.

Publicamos a seguir nota oficial do SERPAJ-AL assinada por seu presidente internacional Adolfo Pérez Esquivel e pelos coordenadores Latino Americanos Gustavo Cabrera e Ana Juanche.

O Serviço Paz e Justiça na América Latina, por do seu Presidente Internacional e sua Coordenação Latino-Americana vem a público expressar sua mais profunda consternação com a decisão do Poder Executivo do Paraguai de declarar Estado de Emergência os departamentos de San Pedro, Concepción, Amambay, Presidente Hayes High suspendendo-lhes as garantias constitucionais.

A sombra dos horrores cometidos em passado recente, ainda projetadas sobre os povos da região, certamente não imune à Irmã República do Paraguai.

É particularmente alarmante que, num país ainda enlutado por processados
conseqüências causadas pela ação militar no âmbito do terrorismo de Estado e ditadura subseqüente, agora no estágio médio de reforço da democracia, lance mão de recursos e decisões que violam o quadro constitucional.

O Estado de Emergência nos termos do artigo 288 da Constituição República do Paraguai, pode ser declarada pelo Poder Executivo "Se conflito armado internacional, formalmente declarada ou não, ou de grave perturbação colocar em perigo iminente interior do Estado de Constituição e regular funcionamento dos organismos criados por ele ...".

Através de relatórios do nosso Secretariado Nacional SERPAJ Paraguai e de redes e plataformas em que participam ,CODEHUPY, PIDHDD - Capítulo Paraguai estamos acompanhando da situação socio-política que tem sido apresentada, inclusive por diferentes meios de comunicação.

Podemos afirmar, com base nestes documentos, que o país não atravessa no momento, nenhuma situação conflitos armados internacionais com qualquer país ou qualquer perturbação interna que põe em perigo as instituições do Estado.

Partindo de nossa identidade e nossa missão inspirada numa cultura não-violenta e de Paz, a partir da perspectiva dos Direitos Humanos, que condenam as medidas tomadas, ao não discutir os fatos ou as razões que levaram o governo paraguaio a tomar a tomá-las, bem como ao não especificar o seu alcance em relação às liberdades e direitos que serão afetadas e / ou restringidas.

Também entendemos que uma solução militar para um conflito de ordem social nunca pode produzir resultados positivos.
Estados modernos, republicanos e democráticos são dotados de um arcabouço institucional específico que define claramente as fronteiras,os poderes e funções tais como a segurança e a defesa de uma nação.

Atribuir às Forças Armadas autoridade para agir em situações de segurança no país, demonstra fracasso na caminhada de construção do Estado democrático e da Lei da irmã República do Paraguai.

Apelamos para a sensibilidade do Presidente Lugo esperando dele revisão da decisão tomada, à luz das garantias que o Estado deve fornecer toda a sua população, quanto ao cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos, especialmente nas regiões que afetam a medida, há muito tempo criminalizada e sujeita a operações de segurança com repetida e excessiva ou casos comprovados de arbitrariedade e abuso da polícia.

Como "um povo que esquece seu passado está condenado a repeti-lo", SERPAJ
América Latina convida a comunidade internacional no Paraguai e para participar nesta
demandas e pede ao governo para garantir o processo de justiça para as pessoas
indivíduos que estão agindo fora da lei, no âmbito do sistema de direito e da justiça comum.

A PAZ É FRUTO DA JUSTIÇA!

Montevidéu, 25 abr 2010.

Adolfo Perez Esquivel, Presidente Internacional do SERPAJ-AL e Prêmio Nobel da Paz;

Gustavo Cabrera e ana Juanche, Coordenação América Latina do SERPAJ-AL