Irã: Mais Violações aos Direitos Humanos

CHAMADO INTERNACIONAL

No dia 1 de Março, às 22h00, a polícia iraniana invadiu a casa de Jafar Panahi e o levou preso juntamente com sua esposa, sua filha e outras 14 pessoas, entre os quais os cineastas Mohammad Rasulov, Mahnaz Mohammadi, Ghaem-Rokhsareh Maghami e cineasta Ebrahim Ghafari. As razões invocadas para justificar a prisão foi a de que Panahi filmou os protestos que ocorreram após as eleições de Junho passado, com o objeto de produzir um documentário.
Impedindo-se, desta forma, que os cidadãos iranianos, de expressar-se democraticamente a sua discordância.. Todos aqueles que tentam mostrar ao que está acontecendo há meses no Irã, estão sendo privados de sua liberdade.
A notícia de sua detenção e a prisão de outros cineastas tem sido divulgada pela notoriedade internacional do personagem envolvido, mas Panahi é apenas mais uma dentre as milhares de pessoas presas pelo simples fato de ser oposição ao regime.
Recordemos que nos dias seguintes às eleições pelo menos oito pessoas foram mortas e centenas foram presas e torturadas, a internet foi censurada ao mesmo tempo em que foram bloqueados os aparelhos de telefonia celular.
Além de expressar a nossa profunda indignação, pedimos que os meios de comunicação continuem a noticiar para manter os governos e a opinião pública informados sobre as graves violações dos Direitos Humanos que estão sendo perpetradas no Irã.
Somente através da forte pressão internacional, as pessoas que se encontram injustamente presas poderão ter a esperança de serem postas em liberdade.
Como cidadãos do mundo pedimos que seja restaurada a liberdade de protestar, de filmar, de escrever, de fazer oposição e agir abertamente, de forma não-violenta, para alcançar as mudanças políticas para o bem de todos os cidadãos do Irã, começando por Jafar Panahi.
Como cidadãos do mundo, pedimos também que a defesa dos direitos humanos seja sempre o centro das atenções políticas e não podem ser localizados à margem como parece estar acontecendo no Irã, assim como em outros países nos dias atuais.
Esperamos que a comunidade internacional, as organizações sociais e de direitos humanos, governos e Igrejas se somem com urgência a este chamado pela libertação do cineasta Jafar Panahi, assim como a libertação de todos aqueles que foram presos pelo regime do Irã em razão dos protestos após às eleições de junho.
Reivindicamos ainda a cessação imediata de todas as formas de violência e tortura contra o povo iraniano. A repressão contra o próprio povo é uma ofensa à democracia e constitui grave violação dos Direitos Humanos.
Pedimos a todos e a todas que assinem este chamado que será enviado ao presidente Mahmoud Ahmadinejad exigindo a libertação imediata de Panhai e de todos os presos por motivo de opinião e por razões políticas, a o imediato fim da repressão contra os representantes dos organismos de Direitos Humanos e estabelecimento do Estado de Direito.
Expressamos a nossa solidariedade e apoio a Shirin Ebadi pelo sofrimento causado a ela, sua família e todo o povo iraniano.

É preciso resistir, na esperança!

Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz
Fabio Alberti

Para assinar estechamado, favor contactar:
SERVICIO PAZ Y JUSTICIA EN AMÉRICA LATINA / SERPAJ
Joaquín Requena 1642 C.P 11.200
Montevideo
http://www.serpajamericalatina.org/

A Justição não pode ser cega: Esquivel solidariza-se com o Juiz Baltasar Garzón

Garzón, um juíz questionado por uma quadrilha de juízes!

A representação clássica de Justiça é uma mulher de olhos vendados, uma balança em uma das mãos e uma espada na outra. Eu nunca gostei desta alegoria de cegueira da justiça e menos ainda com a espada. Acredito que a justiça tem que olhar para frente, olhar de equilíbrio e verdade para fazer justiça, reparar os danos causados às pessoas e à sociedade.

Eu sempre me lembro de Henry Thoreau, que disse que toda pessoa amante da liberdade deve respeitar a lei, a respeitar e aplicar; notar que nem toda lei é justa, que as leis injustas devem ser desobedecidas até sua revogação completa. Assim, assumiu o seu compromisso com a sociedade e com gestos e ações concretas , proclamou a Resistência civil Não-violenta, que o levou para a cadeia, se recusando a pagar impostos para a guerra contra o México. A mesma atitude foi tomada por Mahatma Gandhi no movimento de libertação da Índia, Martin Luther King, Lanza del Vasto, o Dalai Lama, os movimentos indígenas, camponeses sem terra, os trabalhadores que lutam em defesa dos Direitos Humanos. Argentina e outros países latino-americanos, que optaram pelo caminho da inspiração e empenho na resistência contra as ditaduras militares que assolaram a vida de nossos povos.

As Forças Armadas buscaram impunidade jurídica e negociaram com os líderes políticos, religiosos e de setores empresariais e utilizando todos os meios para impedir a lei da verdade e da justiça dos povos. Esta situação de impunidade levou as organizações e movimentos de Defesa dos Direitos Humanos a apelarem para os organismos internacionais para abrir espaços, a fim de alcançar o direito à justiça que em nossos países foram negados.

Recordo-me do meu primeiro encontro com o juiz Baltasar Garzón, em Madri, ainda não havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça a assumir o processo na Argentina. Nessa primeira reunião, eu entreguei o meu testemunho como um sobrevivente da ditadura militar, foi um manuscrito em várias folhas de caderno. O encontro foi encorajador, abria uma possibilidade, e trazia a esperança de julgar, na Espanha, os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos por ou contra cidadãos espanhóis em qualquer parte do mundo.

Na Argentina as leis de Ponto Final e de Obediência Devida promulgada durante o governo de Raúl Alfonsín, com a cumplicidade dos dirigentes peronistas, militantes e militares, tentou impor a impunidade e o esquecimento. Seu discurso era: O passado era passado, e devia ser deixado de lado para então se olhar para frente retomar a democracia. Negaram o direito de as pessoas e as famílias das vítimas para saber a verdade.

Confrontados com a impunidade jurídica em nosso país, as organizações e movimentos de Defesa dos Direitos Humanos, recorremos a outras instâncias. Inclusive aos poderes judiciários de países como a França, Alemanha, Itália, Suécia e Espanha para garantir que a justiça assume a responsabilidade perante os cidadãos dos seus países, vítimas de ditadura militar e de aplicar o direito internacional.

O trabalho foi avançando lentamente, mas de modo firme e constante, o juiz Baltasar Garzon assumiu com responsabilidade essa tarefa e teve que superar muitas dificuldades, porém com coragem e vontade de continuar o julgamento contra o repressor argentino e chileno. A prisão do ditador chileno Augusto Pinochet em Londres teve enorme repercussão, e foi um forte elemento catalisador para o avanço da superação da impunidade e submeter a julgamento os opressores.
Juiz Garzon é incômodo para aqueles que procuram esconder a verdade e manter a impunidade jurídica, e buscam destituí-lo para evitar que se investiguem crimes contra a humanidade provocados pelo regime de Franco. Enquanto julgava os crimes em países como Argentina e Chile, o permitiram avançar sem grandes questionamentos. Quando ele começou a investigar os crimes ocorridos na Espanha, o Supremo Tribunal Espanhol busca todos os caminhos e artimanhas para impedi-lo. Agora querem destituí-lo de suas funções acusando-o de prevaricar no caso contra os responsáveis por crimes cometidos sob Franco.

Espanha, após a morte do generalíssimo Franco, que se proclamava: “ Caudilho da Espanha, pela graça de Deus”. Com isto se busca a cumplicidade do silêncio e o esquecimento, impondo-se que tudo o que povo viveu sob o regime de Franco deve ficar no passado, que é obscuro e disso na se fala.

Sacrificam, destarte, o direito à verdade e à justiça pelo que consideram um bem maior, o retorno à democracia sem conflitos e não se deve portanto, remexer em feridas do passado.

Os juízes cúmplices da impunidade buscam afastá-lo e suspendê-lo enquanto durar o processo contra ele, a pedido de organizações franquistas de direita que são as autoras do processo contra Garzon. Infelizmente, há setores que se intitulam “ Progressistas” que se juntaram à campanha para conseguir a destituição de Garzon.

É necessário que as organizações de direitos humanos, movimentos sociais, juízes, associações de advogados, igrejas e sindicatos, se articulem e saiam em defesa do juiz Garzón em Espanha, América Latina e internacionalmente.

Fazemos um apelo para o Supremo Tribunal Espanhol para agir com serenidade e queremos dizer que a justiça não é cega: os povos têm os olhos abertos.

Juan Gelman diz: Temos na Argentina, temos juízes que violem a lei das gentes, o direito humanitário internacional, os direitos das vítimas, da moral e da ética e mais comum, talvez motivado por velhas cumplicidades. O juiz Garzón não pertence a essa classe de juízes. Ser processado por fazer justiça? Não o compreendemos na América Latina, nem tão pouco em qualquer parte do mundo!

Buenos Aires, 12 de fevereriro de 2010

Adolfo Perez Esquivel

Prêmio Nobel da Paz

Lançada em São Paulo, Campanha Por Uma Corte Internacional Penal Ambiental

Na última quarta feira, 18/11/2009, às 17 horas, num ato que reuniu cerca de 200 pessoas representantes de diversas ongs, igrejas, partidos políticos e universidades, no Memorial da América Latina, foi lançado pelo Prêmio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel, no Brasil uma campanha mundial que pretende a criação de uma CORTE INTERNACIONAL PENAL AMBIENTAL.














O evento foi convocado e coordenado pelo Serviço Paz e Justiça - SERPAJ-Brasi e o ICD Instituto de Cultura Democrática.

Em seu discurso Esquivel disse que não há diferença entre o assassinato de milhares de civis em ataques no Afganistão, a matança de milhares de pessoas pela contaminação da água ou a morte de milhares de pessoas causada pelos conflitos tribais na África, ou pela fome em razão da destruição do solo e uso indevido da terra. "Morte é morte em qualquer lugar...", "A definição de transgressão aos direitos humanos não se limita mais ao que fizeram as ditaduras - sequestros, desaparecimentos e tortura. Hoje os direitos humanos incluem direitos econônicos, sociais e ambientais. É preciso pensar no assunto em todas as suas dimensões, e não apenas de forma cartesiana e fragmentado."
O presidente do ICD - Instituto de Cultura Democrática, Antonio Carlos Rizeck Malufe, fez a abertura do evento e disse que ICD é favorável ao debate e por isso assume com o Dr. Esquivel e o SERPAJ-Brasil essa campanha.

A atriz Bruna Lombardi disse que estava presente pela importância da causa e para colocar-se à disposição de Esquivel e para participar ativamente das atividades, inclusive dedicando tempo à coordenação dos trabalhos, se lhe for solicitado.

O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo, Eduardo Jorge, do Partido Verde, declarou-se favorável a criação da corte, e em campanha a partir de agora.

O Jurista e Ex Ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, José Gregori, deu um tom nostálgico ao evento ao relembrar a luta de Esquivel contra as ditaduras e se declarou também em campanha.

O Coordenador Nacional do SERPAJ-Brasil, Rosalvo Salgueiro, apresentou de forma didática os eixos que, segundo entende, devem nortear as atividades da campanha:
a) atuar na relação com a sociedade organizada, ongs, partidos políticos, igrejas, universidades;
b) trabalhar a opinião pública, com os formadores de opinião e meios de comunicação de massa; c) promover debates e encontros de juristas para elaborar uma contribuição brasileira à Academia de Ciências Ambientais de Veneza, que é presidida por Esquivel e que é autora da proposta inicial da campanha;
e) A campanha deve ter uma ação voltada à articulação diplomática, visto que é o plenário da ONU que em última instância é que vai aprovar a criação da corte.
O ato durou cerca de duas horas e teve boa repercução na mídia paulistana, merecendo lugar de destaque, inclusive na principal revista semanal brasileira, a Veja, nas páginas amarelas.

Reunião do SERPAJ-Brasil com Adolfo Esquivel