SEPAJ-Brasil e Comissão Nacional da Verdade celebram acordo de cooperaação técinca para apuração de violações dos Direitos Humanos

    
Ivete Caribé, José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro no ato de assinatura do acordo

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. (http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/a-cnv). 
A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, ou seja, do fim da Segunda Guerra Mundial até a Promulgação da Nova Constituição que Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã.

Para desempenhar sua tarefa a Comissão Nacional da Verdade buscou ou auxilio de organizações de Defesa dos Direitos Humanos como o SERPAJ-Brasil e outras firmando acordos de cooperação técnica para apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no País, no período fixado nos seus atos constitutivos.

O SERPAJ-Brasil está representado, nesta cooperação celebrada em 12 de novembro de 2012, pela nossa companheira Coordenadora Nacional, a advogada especialista em Direitos Humanos Ivete Caribé da Rocha.

É inegável que tanto ações de tortura praticadas pelos agentes do Estado durante as ditaduras militares quanto as operações de sequestro, assalto a bancos com assassinato de vigilantes e outras que equivalem a terrorismo, convergem para uma vil afronta aos Direitos Humanos. Querer discutir e aferir qual desses atos viola mais a honra e a dignidade da pessoa humana configura-se em vãs tentativas ideológicas de mascarar a verdade e não contribui para o seu esclarecimento, que é a razão de ser da Comissão.  

Para compreender o que significou o período a ser investigado pela CNV, é importante uma breve reflexão histórica.  Vamos a ela:

Depois do final da Segunda Guerra Mundial, o mundo foi dividido em duas áreas de influência, uma capitalista sob liderança dos USA Estados Unidos da América e outra, por assim dizer, socialista sob influência e da então URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Esta divisão feita arbitrariamente pelas potências vencedoras da guerra não levou em consideração a vontade dos governos e dos povos dos países que ficara numa ou noutra área de influência. foi assim que toda a América Latina ficou sob liderança dos Estados Unidos.

Claro que nos dois blocos havia pessoas, organizações sociais e partidos políticos que não estavam de acordo com a liderança e ideologia que essa perversa geopolítica tentava lhes impingir.

Estas pessoas, organizações e partidos não se conformaram com esta situação e sempre trabalharam para estabelecer, segundo a sua visão, ideologia ou consciência a sociedade que acreditavam ser a mais justa, muitas vezes isso significava franca condenação e militância contrárias à potência, USA ou URSS, líder do espaço geopolítico em que se encontravam. 

Para exercer a liderança e a influência nas áreas que consideravam seus domínios as potências valeram-se não só da propaganda ideológica, mas também e principalmente de instrumentos de coerção e  pressão política, econômica e militar, considerando a todos que não estavam de acordo com sua liderança, inimigos a internos serem combatidos, neste combate não respeitaram qualquer limite ético ou humanitário. 

A desconfiança entre ambos blocos e a disposição de destruírem-se mutuamente levou o mundo a um processo de enfrentamento, acumulação militar e capacidade de destruição em massa que cada qual poderia por suas armas nucleares extinguir toda e qualquer forma de vida da face da terra por mais de cem vezes. 

Assim os governos democráticos da América Latina eram vistos como uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos que para manter sua hegemonia passou a promover golpes militares e estabelecer governos ditatoriais por todo o continente financiando e patrocinando a repressão política, a tortura e toda forma de violação dos Direitos Humanos.

É importante que se reconheça que repressão e violação iguais e correspondentes, em seus requintes de crueldade e brutalidade, também aconteceram nas áreas de influência da União Soviética. 

Por outro lado é preciso reconhecer que não apenas os militantes de esquerda foram vítimas destas violações, pois também eles em seu processo de lutas contra as ditaduras cometeram violações dos Direito Humanos.

Com a eleição de Jimmy Carter para a presidência dos Estados Unidos (1977 -1981), e o estabelecimento de sua política de defesa dos Direitos Humanos, as ditaduras militares latino-americanas passaram a receber menos apoio e com isso foram debilitando-se até sucumbir e dar lugar a uma tímida, porém controlada volta da democracia no continente.

Foi assim que os militares se retiraram do poder em todos os países da América Latina: Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Brasil, Paraguai etc., não sem antes preparar e estabelecer um aparato legal que garantisse a impunidade dos militares e governantes dos chamados períodos de exceção. Para isto usaram expedientes legais como: A Lei de Anistia do Brasil, Lei da Obediência Devida da Argentina e a Lei que concedeu mandato de Senador Vitalício ao ditador chileno Augusto Pinochet. 

O restabelecimento da normalidade democrática e civil requer superação das desconfianças e a reconciliação entre forças que até a pouco estavam conflitadas e que mantinham inegável desejo e atuavam no sentido da destruição, ou pelo menos da subjugação pura e simples, da parte contrária. Para superar estas desconfianças cada nação tomou um caminho. A Argentina e Uruguai processaram e sentenciaram os militares, alguns ex-presidentes foram levados à prisão, há até os que lá morreram como é o caso de general Jorge Rafael Videla.

O Brasil, até o governo da Presidente Dilma Rousseff, estava na vexatória situação de ser praticamente o único pais da América Latina a sofrer décadas de ditadura militar que ainda não acertou contas com o seu passado. A Comissão Nacional da Verdade não tem competência para condenar pessoas, anular a Lei de Anistia, mas somente de revelara a verdade dos fatos ocorridos para que a sociedade tome conhecimento e possa virar esta página de tantos sofrimentos.

Por: Rosalvo Salgueiro

Pérez Esquivel reitera que o Papa “não foi cúmplice da ditadura”

O papa Francisco “não foi cúmplice da ditadura argentina" (1976-1983), assegurou nesta quinta-feira, em Roma, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz e renomado defensor dos direitos humanos.

“O Papa não teve nada a ver com a ditadura. Não foi cúmplice da ditadura, não colaborou. Preferiu uma diplomacia silenciosa, de pedir pelos desaparecidos, pelos presos”, afirmou Pérez Esquivel em uma entrevista coletiva realizada ao término de uma reunião com o pontífice argentino no Vaticano.

“Dentro da hierarquia católica argentina, houve sim alguns bispos cúmplices com a ditadura, mas não Bergoglio”, acrescentou o ativista argentino ao falar do papel do então superior dos jesuítas na Argentina.

“Houve poucos bispos que foram companheiros de luta contra a ditadura”, reconheceu Pérez Esquivel, que foi recebido pelo Papa argentino na biblioteca privada do palácio apostólico.

“Foi um reencontro muito emotivo, embora já nos conhecêssemos”, contou após assegurar que conversou com o pontífice argentino sobre diferentes temas e, em particular, sobre a defesa dos direitos humanos. “O Papa disse com clareza que é preciso buscar verdade, justiça e reparação”, assegurou o Nobel da Paz 1980.

Esquivel desvinculou taxativamente o Papa da terrível ditadura militar que deixou cerca de 30.000 desaparecidos, entre eles vários sacerdotes, segundo números das organizações de direitos humanos. Na sexta-feira passada, o Vaticano tachou de “caluniosas e difamatórias” as acusações de que o então jesuíta Jorge Bergoglio não fez o suficiente para proteger dois sacerdotes sequestrados e torturados pela ditadura militar, que estavam sob sua jurisdição.

O próprio Lombardi mencionou o testemunho de Pérez Esquivel, que goza de grande reputação como ativista dos direitos humanos em toda a América Latina. O papel de Bergoglio durante esses anos obscuros foi questionado, sobretudo, pelo jornal de esquerda Página/12 e, em particular, por um de seus principais colaboradores, Horacio Verbitsky. “Creio que comete erros ao fazer esse tipo de acusação”, comentou o Nobel da Paz.

Franz Jalics, um dos missionários jesuítas sequestrados pela Junta Militar argentina nos anos 1970, por sua vez, assegurou que a denúncia não partiu do papa Francisco. As declarações dos jesuítas chegam depois que a atitude, naquela época, do soberano pontífice havia sido posta em dúvida. “Orlando Yorio e eu não fomos denunciados pelo padre Bergoglio”, afirmou Jalics em uma declaração publicada na página da internet dos jesuítas da Alemanha.

“É falso afirmar que a nossa prisão foi provocada pelo padre Bergoglio”, acrescentou Jalics. O padre Franz Jalics, de origem húngara, e que mora na Alemanha desde o final dos anos 1970, afirma também que durante muito tempo pensou, de maneira injustificada, que havia sido denunciado. “Antes, acreditava que havíamos sido vítimas de uma denúncia”, continuou. “Mas, no final dos anos 1990, após várias discussões, me dei conta de que essa suspeita era injustificada”, explicou Jalics.

O missionário jesuíta contou também que depois da sua prisão, o oficial encarregado de interrogá-lo pensou que era um espião russo ao ver em seus documentos de identidade que havia nascido em Budapeste. Os dois missionários jesuítas, sequestrados e presos em 23 de março de 1976, foram presos e torturados na Escola Superior de Mecânica do Exército (ESMA), antes de serem libertados, cinco meses depois.

Francisco Jalics precisou que o então padre Jorge Bergoglio e provincial da Companhia de Jesus em Buenos Aires não foi o responsável pela acusação diante da Junta Militar que levou ao seu sequestro e ao do padre Yorio, também jesuíta. De fato, considera que “da sua parte o assunto está encerrado”.

Em um segundo comunicado publicado na página da congregação na Alemanha, o padre Jalics assinalou que “se sente quase na obrigação” de corrigir os comentários que circulam, e assegura que “já se reconciliou com Bergoglio celebrando missa juntos”.

Por outro lado, assinala que nos círculos dos jesuítas “difundiu-se a informação falsa de que foram presos porque pertenciam à guerrilha”. Neste sentido, afirma que estes rumores poderiam ter sido provocados pelo fato de que permanecessem presos vários meses, em vez de serem libertados de imediato.

A prisão dos dois jesuítas, no entanto, deveu-se à conexão que ambos tinham com uma catequista que trabalhava com eles nos bairros pobres de Buenos Aires e que mais tarde havia entrado na guerrilha.

O padre Jalics e seu companheiro Orlando Yorio foram sequestrados em 1976 e submetidos a um interrogatório durante cinco dias, segundo explicou o primeiro em um comunicado publicado no dia 15 de março. Ao terminar o processo, o oficial no comando da investigação lhes garantiu que “não tinham culpa” e que “se asseguraria de que pudessem voltar a trabalhar nos bairros pobres”. Contudo, “mantiveram-nos presos, com os olhos vendados e sob custódia durante mais cinco meses”, algo que era “inexplicável” para os dois sacerdotes.

Fonte: Instituto Humanitas UNISINOS
A reportagem está publicada no sítio espanhol Religión Digital, 21-03-2013. A tradução é do Cepat 
http://www.periodistadigital.com/religion/vaticano/2013/03/21/perez-esquivel-ratifica-que-bergoglio-no-fue-complice-de-la-dictadura-iglesia-religion-encuentro-papa-francisco-jalics-rumores-vaticano.shtml

Adolfo Pérez Esquivel: Os desafios do primeiro Papa latinoamericano

Congratulamo-nos com a nomeação do primeiro Papa latino-americano na história da Igreja Católica e sua esperançosa escolha do  nome de Francisco  realizar o seu período papal.

Esperamos que possa trabalhar pela justiça e paz além das pressões e interesses das potências mundiais. Esperamos abandonar a desconfiança do Vaticano no protagonismo dos povos  sua própria  libertação. E também que venha incentivar as transformações sociais que está acontecendo se na América Latina e em outras partes do mundo, com a ajuda de governos populares que tentam superar a noite do neoliberalismo.

Esperamos tenha coragem de defender os direitos dos povos contra os poderosos, sem repetir os erros graves, e os pecados, já cometidos pela Igreja. Durante a última ditadura na Argentina, os membros da Igreja Católica não tiveram atitudes homogêneas. É indiscutível que houve cumplicidade de boa parte da hierarquia da Igreja no genocídio perpetrado contra o povo argentina. Apesar de muitos com "excessivos cuidado" envidaram esforços silenciosos  para libertar os perseguidos. Foram poucos os pastores que tiveram coragem e tomaram a decisão de assumir a nossa luta em defesa dos direitos humanos contra a ditadura militar. Não considero que Jorge Bergoglio tenha sido cúmplice da ditadura, mas acho que, a ele faltou coragem para acompanhar a nossa luta pelos direitos humanos nos momentos mais difíceis.

Estou viajando para a Itália para celebrar mais um aniversário do martírio de Dom Oscar Arnulfo Romero, um pastor conservador que confrontado com repressão em El Salvador teve o seu “caminho de Damasco” tomou posição ao lado do povo e deu a sua  vida pela  Justiça e a Paz. Espero também que a escolha do nome de Francisco, um dos santos mais importantes e significativos da Igreja, se expresse com testemunhos a opção de defesa dos pobres contra os poderosos e a defesa do meio ambiente.

Francisco não herdou um trono imperial, mas a humilde cadeira de um pescador. Por isso, esperemos que não se esqueça das palavras do bispo mártir argentino, Dom Enrique Angelelli Bispo, quando dizia que "devemos ter um ouvido no Evangelho e outro voltado ao povo, para saber o que é que Deus está falando."

Paz e Bem

Adolfo Perez Esquivel

Prêmio Nobel da Paz

Fonte: Prensa PÉREZ ESQUIVEL

Tradução (versão livre)

Por: Rosalvo Salgueiro

BELO MONTE: Audiência de conciliação tem acordos mandatórios, mas posterga maioria das decisões e mitigações

Nesta quarta, 17, após a apreciação da paute de reivindicações das populações não indígenas atingidas por Belo Monte, encerrou-se a audiência de conciliação entre a empresa Norte Energia e manifestantes, ordenada pela Justiça Federal, e que iniciou-se no dia 16. Com isso, indígenas, pescadores e ribeirinhos, que paralisaram a ensecadeira de Pimental desde o último dia 8, deixaram o local.

O atendimento concreto de grande parte das medidas exigidas pelos manifestantes, no entanto, foi majoritariamente postergado e deverá ser definido em reuniões futuras. Apesar do descontentamento  com a falta de soluções concretas e imediatas, os manifestantes comemoraram o fato de que, desta vez, todos os acordos com a Norte Energia passam a valer juridicamente, sendo que eventuais descumprimentos serão punidos com multa.

Registrados em ata protocolada e enviada à FUNAI, ao Supremo Tribunal Federal e aos demais órgãos do Governo responsáveis pela sua execução, os compromissos assumidos pela Norte Energia são mandatórios perante a Justiça Federal, explicou a defensora pública Andréa Barreto. “Isso é uma vitória. Agora não pode mais haver descumprimentos de acordos, como vinha ocorrendo. Se descumprir, a empresa será cobrada judicialmente”, afirmou a defensora.

Apesar de terem desocupado a ensecadeira e assinado a ata da audiência, lideranças indígenas voltaram a afirmar que negociações acerca de condicionantes e outras obrigações não cumpridas pela Norte Energia não tem nenhuma relação com o fato de que Belo Monte continua sendo uma obra ilegal, uma vez que o direito à consulta indígena, prevista pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi violado pelo governo. “Exigimos que o Judiciário vote todas as ações contra a usina, e exigimos que o Supremo Tribunal Federal paralise a obra até que sejam feitas as oitivas indígenas. É importante que a Norte Energia seja obrigada judicialmente a cumprir medidas de mitigação e compensação, porque as populações do Xingu estão sofrendo muito. Mas o Judiciário também tem que cumprir sua obrigação de zelar pelas leis e pelos nossos direitos, e o que é certo é certo: Belo Monte é ilegal”, afirmou Juma Xipaya. As reivindicações indígenas acerca dos aspectos jurídicos e do não cumprimento de condicionantes pela Funai foram retiradas da pauta da audiência.

Veja abaixo o resumo dos principais encaminhamentos da reunião:

Encaminhamentos da pauta indígena

- Sobre a criação do Comitê de acompanhamento das condicionantes e dos programas de compensação da UHE Belo Monte: a questão será discutida novamente em reunião no dia 30 de outubro de 2012.

- Sobre problemas com a comunicação e radiotransmissão nas aldeias (os rádios instalados pelo não funcionam adequadamente): ficou encaminhado que até o dia 30, na reunião do comitê de acompanhamento das condicionantes, serão apresentadas as providências que serão adotadas para melhorar a comunicação.

- Sobre o Plano de Fiscalização e Vigilância Emergencial para todas as terras indígenas (TIs): de acordo com os indígenas, a construção das bases de proteção das aldeias estão com seus prazos todos vencidos. Ficou definido que  até o final do mês de novembro de 2012 todas asUnidades de Proteção Territorial (UPTs) estarão vistoriadas em conjunto entre a FUNAI e a Norte Energia, e até março de 2013 serão contratadas as empresas para construção e compra de material. A empresa terá quatro meses para terminar de construir todas as UPTs, que terão de ser entregues até julho de 2013.

- Sobre a construção de escolas, postos de saúde e demais obras de infraestrutura, previstas no Plano Básico Ambiental (PBA): a Norte Energia reconhece que fez uma interpretação equivocada do PBA, e que o Plano Operativo não contemplou todas ações (saúde, educação e infraestrutura) para todas as aldeias afetadas. Ficou definido que os projetos executivos das obras devem ser entregues até abril de 2013 e as obras serão iniciadas em maio.

- Sobre os projetos de energia, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: ficou encaminhado que serão feitos dentro do PBA para todas aldeias. Sobre o projeto de energia, a Norte Energia se comprometeu a iniciar o diagnóstico em fevereiro de 2013 em todas as aldeias. Sobre os projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a Norte Energia se comprometei a cumprir o mesmo cronograma da construção das escolas e postos de saúde.

Encaminhamentos da pauta das demais comunidades atingidas

No dia 17, a audiência de conciliação foi retomada sob comando das Procuradoras Federais Analice Uchoa Cavalcanti (que presidente a audiência) e Erika de Oliveira Almeida ,com a leitura da pauta dos ribeirinhos acerca do remanejamento imediato das famílias de áreas do canteiro de obras do sítio Pimental, em razão das explosões e situação de insegurança, e das dificuldade no transporte.

Foi acordado pela Defensoria Pública e pela Norte Energia que, sendo comprovados os impactos sobre as famílias de ribeirinhos, estas serão remanejadas. No dia 23 de outubro, uma diligência composta por um representante da Norte Energia (com poder de decisão), técnicos, representantes da Defensoria Pública de Altamira, moradores do local, um representante da FUNAI, deverá analisar as condições e os impactos.

Sobre a demanda de reconhecimento dos territórios das populações tradicionais ribeirinhas e indenização justa, ficou encaminhado que a Defensoria Pública e o Ministério Público oficiarão a Norte Energia para convocar uma reunião para discutir a situação das populações tradicionais atingidas pela obra.

Sobre a pesca de espécies ameaçadas e protegidas pelo Ibama, cuja liberação vem sendo reivindicada em função da mortandade de peixes causada pelas obras de Belo Monte: uma analista do IBAMA, junto com a Procuradora Federal, devem enviar um relatório dessa audiência conciliatória com a solicitação dos ribeirinhos ao IBAMA, e enviar uma cópia do relatório para a Defensoria Pública até 19 de outubro de 2012. A Defensoria Pública vai acompanhar os encaminhamentos do referido relatório.

Sobre os direitos e as indenizações a pilotos de voadeira, que já estão perdendo passageiros e têm dificuldade de navegação pelo Xingu com o seu barramento, foi marcada uma reunião para o dia 31 de outubro de 2012 para discutir a condição de atingidos e a compensação financeira.

Sobre a diminuição dos peixes e os prejuízos financeiros dos pescadores, a Norte Energia negou que haja impactos sobre o setor e sobre a ictiofauna – neste momento, um pescador denunciou que  trabalhou 17 dias para a empresa Biota e que presenciou a morte de mais de 500 kilos de peixe em apenas uma ensecadeira, o que não teria sido comunicado ao  IBAMA. Ficou encaminhado que será feita uma auditoria conjunta com os pescadores, técnicos indicados pelos pescadores, técnico do IBAMA, e técnicos da Norte Energia nos locais onde a pesca está sendo afetada pela obra, para verificação dos impactos, no dia 07 de novembro de 2012. Durante a vistoria, será estipulado o prazo da entrega do relatório.

Sobre a compensação financeira para garantir da continuidade do trabalho dos pescadores e pilotos de voadeira, já que o rio de onde tiram a subsistência não mais oferece condições de trabalho, ficou definido que tal questão será tratada  a partir das reuniões do dia 31 de outubro de 2012 com os pilotos de voadeira, e da vistoria conjunta dos pescadores com a Norte Energia, que subsidiará esta discussão.

Fonte: Xingu Vivo para Sempre

http://xingu-vivo.blogspot.com.br/2012/10/belo-monte-audiencia-de-conciliacao-tem.html