BELO MONTE: Audiência de conciliação tem acordos mandatórios, mas posterga maioria das decisões e mitigações

Nesta quarta, 17, após a apreciação da paute de reivindicações das populações não indígenas atingidas por Belo Monte, encerrou-se a audiência de conciliação entre a empresa Norte Energia e manifestantes, ordenada pela Justiça Federal, e que iniciou-se no dia 16. Com isso, indígenas, pescadores e ribeirinhos, que paralisaram a ensecadeira de Pimental desde o último dia 8, deixaram o local.

O atendimento concreto de grande parte das medidas exigidas pelos manifestantes, no entanto, foi majoritariamente postergado e deverá ser definido em reuniões futuras. Apesar do descontentamento  com a falta de soluções concretas e imediatas, os manifestantes comemoraram o fato de que, desta vez, todos os acordos com a Norte Energia passam a valer juridicamente, sendo que eventuais descumprimentos serão punidos com multa.

Registrados em ata protocolada e enviada à FUNAI, ao Supremo Tribunal Federal e aos demais órgãos do Governo responsáveis pela sua execução, os compromissos assumidos pela Norte Energia são mandatórios perante a Justiça Federal, explicou a defensora pública Andréa Barreto. “Isso é uma vitória. Agora não pode mais haver descumprimentos de acordos, como vinha ocorrendo. Se descumprir, a empresa será cobrada judicialmente”, afirmou a defensora.

Apesar de terem desocupado a ensecadeira e assinado a ata da audiência, lideranças indígenas voltaram a afirmar que negociações acerca de condicionantes e outras obrigações não cumpridas pela Norte Energia não tem nenhuma relação com o fato de que Belo Monte continua sendo uma obra ilegal, uma vez que o direito à consulta indígena, prevista pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi violado pelo governo. “Exigimos que o Judiciário vote todas as ações contra a usina, e exigimos que o Supremo Tribunal Federal paralise a obra até que sejam feitas as oitivas indígenas. É importante que a Norte Energia seja obrigada judicialmente a cumprir medidas de mitigação e compensação, porque as populações do Xingu estão sofrendo muito. Mas o Judiciário também tem que cumprir sua obrigação de zelar pelas leis e pelos nossos direitos, e o que é certo é certo: Belo Monte é ilegal”, afirmou Juma Xipaya. As reivindicações indígenas acerca dos aspectos jurídicos e do não cumprimento de condicionantes pela Funai foram retiradas da pauta da audiência.

Veja abaixo o resumo dos principais encaminhamentos da reunião:

Encaminhamentos da pauta indígena

- Sobre a criação do Comitê de acompanhamento das condicionantes e dos programas de compensação da UHE Belo Monte: a questão será discutida novamente em reunião no dia 30 de outubro de 2012.

- Sobre problemas com a comunicação e radiotransmissão nas aldeias (os rádios instalados pelo não funcionam adequadamente): ficou encaminhado que até o dia 30, na reunião do comitê de acompanhamento das condicionantes, serão apresentadas as providências que serão adotadas para melhorar a comunicação.

- Sobre o Plano de Fiscalização e Vigilância Emergencial para todas as terras indígenas (TIs): de acordo com os indígenas, a construção das bases de proteção das aldeias estão com seus prazos todos vencidos. Ficou definido que  até o final do mês de novembro de 2012 todas asUnidades de Proteção Territorial (UPTs) estarão vistoriadas em conjunto entre a FUNAI e a Norte Energia, e até março de 2013 serão contratadas as empresas para construção e compra de material. A empresa terá quatro meses para terminar de construir todas as UPTs, que terão de ser entregues até julho de 2013.

- Sobre a construção de escolas, postos de saúde e demais obras de infraestrutura, previstas no Plano Básico Ambiental (PBA): a Norte Energia reconhece que fez uma interpretação equivocada do PBA, e que o Plano Operativo não contemplou todas ações (saúde, educação e infraestrutura) para todas as aldeias afetadas. Ficou definido que os projetos executivos das obras devem ser entregues até abril de 2013 e as obras serão iniciadas em maio.

- Sobre os projetos de energia, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: ficou encaminhado que serão feitos dentro do PBA para todas aldeias. Sobre o projeto de energia, a Norte Energia se comprometeu a iniciar o diagnóstico em fevereiro de 2013 em todas as aldeias. Sobre os projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a Norte Energia se comprometei a cumprir o mesmo cronograma da construção das escolas e postos de saúde.

Encaminhamentos da pauta das demais comunidades atingidas

No dia 17, a audiência de conciliação foi retomada sob comando das Procuradoras Federais Analice Uchoa Cavalcanti (que presidente a audiência) e Erika de Oliveira Almeida ,com a leitura da pauta dos ribeirinhos acerca do remanejamento imediato das famílias de áreas do canteiro de obras do sítio Pimental, em razão das explosões e situação de insegurança, e das dificuldade no transporte.

Foi acordado pela Defensoria Pública e pela Norte Energia que, sendo comprovados os impactos sobre as famílias de ribeirinhos, estas serão remanejadas. No dia 23 de outubro, uma diligência composta por um representante da Norte Energia (com poder de decisão), técnicos, representantes da Defensoria Pública de Altamira, moradores do local, um representante da FUNAI, deverá analisar as condições e os impactos.

Sobre a demanda de reconhecimento dos territórios das populações tradicionais ribeirinhas e indenização justa, ficou encaminhado que a Defensoria Pública e o Ministério Público oficiarão a Norte Energia para convocar uma reunião para discutir a situação das populações tradicionais atingidas pela obra.

Sobre a pesca de espécies ameaçadas e protegidas pelo Ibama, cuja liberação vem sendo reivindicada em função da mortandade de peixes causada pelas obras de Belo Monte: uma analista do IBAMA, junto com a Procuradora Federal, devem enviar um relatório dessa audiência conciliatória com a solicitação dos ribeirinhos ao IBAMA, e enviar uma cópia do relatório para a Defensoria Pública até 19 de outubro de 2012. A Defensoria Pública vai acompanhar os encaminhamentos do referido relatório.

Sobre os direitos e as indenizações a pilotos de voadeira, que já estão perdendo passageiros e têm dificuldade de navegação pelo Xingu com o seu barramento, foi marcada uma reunião para o dia 31 de outubro de 2012 para discutir a condição de atingidos e a compensação financeira.

Sobre a diminuição dos peixes e os prejuízos financeiros dos pescadores, a Norte Energia negou que haja impactos sobre o setor e sobre a ictiofauna – neste momento, um pescador denunciou que  trabalhou 17 dias para a empresa Biota e que presenciou a morte de mais de 500 kilos de peixe em apenas uma ensecadeira, o que não teria sido comunicado ao  IBAMA. Ficou encaminhado que será feita uma auditoria conjunta com os pescadores, técnicos indicados pelos pescadores, técnico do IBAMA, e técnicos da Norte Energia nos locais onde a pesca está sendo afetada pela obra, para verificação dos impactos, no dia 07 de novembro de 2012. Durante a vistoria, será estipulado o prazo da entrega do relatório.

Sobre a compensação financeira para garantir da continuidade do trabalho dos pescadores e pilotos de voadeira, já que o rio de onde tiram a subsistência não mais oferece condições de trabalho, ficou definido que tal questão será tratada  a partir das reuniões do dia 31 de outubro de 2012 com os pilotos de voadeira, e da vistoria conjunta dos pescadores com a Norte Energia, que subsidiará esta discussão.

Fonte: Xingu Vivo para Sempre

http://xingu-vivo.blogspot.com.br/2012/10/belo-monte-audiencia-de-conciliacao-tem.html 

Belo Monte: Audiência de conciliação com manifestantes segue nesta quarta

A audiência de conciliação entre a Norte Energia e manifestantes indígenas e de comunidades tradicionais, que ocupam a ensecadeira de Pimental desde o dia 8, foi interrompida na noite desta terça, 16, e deve ser retomada às 14h desta quarta, 17.

Atendendo ordem da justiça federal, a reunião foi presidida pelo procurador federal da Funai, Leandro Santos da Guarda (em representação do juiz Marcelo Honorato, impedido de estar presente), e contou com a participação de duas procuradoras do Ministério Publico Federal, uma representante do Ibama, uma defensora pública e servidores locais da Funai, além de representantes da Norte Energia, de lideranças indígenas e de três representantes de pescadores, ribeirinhos e agricultores.

A Polícia Federal, com efetivo de dois delegados e três policiais a paisana, tentou impedir a participação de duas advogadas dos manifestantes, mas depois da intervenção do MPF foi permitida a presença da advogada Maira Irigaray. A advogada Roberta Amanajás, que representa as comunidades afetadas por Belo Monte nos sistemas internacionais de direitos humanos, foi excluída, o que é inconstitucional.

De acordo com Irigaray, o início da audiência foi marcado por um clima de tensão quando a coordenadora regional da Funai em Altamira, Estella Libardi de Souza, anunciou que havia resumido a lista de demandas indígenas e apresentado à Justiça apenas aquelas que dizem respeito a obrigações da Norte Energia. Ficaram de fora da pauta as exigências de regularização fundiária e outras relativas a obrigações da Funai, bem como as que se referem ao judiciário, como celeridade na votação de diversas ações civis públicas e da ação sobre as oitivas indígenas, a espera de apreciação do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (veja aqui a íntegra das reivindicações).

Ainda segundo a advogada, as reivindicações de instalações de escolas, postos de saúde, abastecimento de água e luz e esgotamento sanitário, previstas no Plano Básico Ambiental (PBA), foram postergadas para o final do primeiro semestre de 2013, sendo que a empresa se comprometeu a finalizar os projetos das obras até abril do ano que vem.

Já a criação do comitê de acompanhamento das condicionantes, a criação de um plano de comunicação com indígenas sobre atividades de Belo Monte e a execução do plano de fiscalização e vigilância das Terras Indígenas, com treinamento de indígenas e contratação de pessoas, devem ser encaminhados em nova reunião no dia 30 de outubro.

Para a procuradora do MPF Thais Santi, os indígenas realmente estão enfrentando uma situação grave desde que acabaram os planos emergenciais – alocação de recursos e alimentos às aldeias – em setembro, sem que o PBA tenha sido iniciado. “A Norte Energia reconheceu o atraso, mas é grave que o PBA simplesmente ficou para 2013. De qualquer forma, foi uma vitória para os índios que a empresa voltou a incluir a Rota Iriri nas ações de mitigação, uma vez que as aldeias dessa região haviam sido excluídas”.

Continuidade da audiência

Por falta de luz, que não havia sido instalada pela Norte Energia – que também descumpriu a ordem judicial de fornecer água para os manifestantes -, a audiência foi suspensa no início da noite com vários pontos de pauta indígena pendentes. Ademais, nenhuma das demandas das comunidades não indígenas foi discutida, o que levou os presentes a marcar a continuidade da audiência para as 14h desta quarta. Apesar da insistência da Funai para que a ata da reunião fosse lida e assinada pelos indígenas, as lideranças se negaram a firmar o documento, o que deve ocorrer na começo da tarde de hoje.

Para os manifestantes, questões como o fechamento da ensecadeira sem o término do esquema de transposição, a situação dos indígenas não aldeados e principalmente as obrigações da Funai foram pontos cruciais não discutidos ontem, e muitos indígenas, apesar da disposição de deixar a ensecadeira nesta quarta, estão descontentes.

Para a reunião de hoje, a preocupação dos manifestantes é a possível ausência de autoridades designadas pelo juiz para estarem presentes, uma vez que circularam informações de que o procurador federal da Funai havia deixado Altamira. “Independente de ter sido debatida a agenda indígena na terça, entendemos que a audiência continua hoje e se faz necessária a presença do procurador federal da Funai e das demais autoridades designadas”, afirma Irigaray.

Fonte:Blog do Movimento Xingu Vivo para Sempre

Publicado em 17 de outubro de 2012

Adolfo Esquivel alerta sobre escalada golpista na América Latina

O presidente do Serviço Paz e Justiça na América Latina e Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel, vem alertando sobre ventos golpistas na América Latina, e tem declarado que o Paraguai é a ponta de lança golpista da região.

O Prêmio Nobel da Paz enfatizou que o golpe de Estado ocorrido no Paraguai é parte de uma escalada para impor governos autoritários e ditaduras, e impedir a unidade continental que está sendo construída entre governos democráticos, coisa que afeta os interesses das corporações econômicas.

Esquivel sublinhou que os Estados Unidos  veem a América Latina como um “bocado preferido” considerando-a seu quintal , e reiterou as intervenções e invasões do governo americano na região, como a imposição de ditaduras militares e graves violações dos Direitos Humanos e dos Povos, busca impor seu projeto de dominação econômica, política e cultural com governantes títeres.

Neste sentido, Esquivel declarou que a derrubada de Fernando Lugo estava nos planos e objetivos  políticos estratégicos norte-americanos, já que a administração Lugo dificultava os interesses dos monopólios econômico.

Segundo Esquivel, o golpe de Estado pôde ser realizado no Paraguai devido à debilidade do governo que contava com um parlamento que impediu os avanços e reformas sociais no país sul-americano.

Também sustentou que as tentativas de golpe de estados contra os governos da Venezuela, Bolívia, Equador e Cuba fracassaram em razão da ação dos povos e da presença da UNASUL e da Comunidade Internacional.


Tradução livre: Rosalvo Salgueiro

Esquivel: "As Malvinas deve ser desmilitarizada para o bem de todos"

Seis prêmios Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel da argentina, Desmond Tutu da África do Sul, Mairead Corrigan Maguire da Irlanda, Rigoberta Menchú da Guatemala, Jody Williams dos Estado Unidos e Shirin Ebadi do Irã iniciaram, em março último, uma campanha internacional para que o governo da Inglaterra  volte ao diálogo e reabra negociações com o governo argentino para buscar uma solução diplomática sobra as Ilhas Malvinas.

Adolfo Esquivel insiste em esclarecer que esta não é uma campanha contra o governo britânico, diz que esta campanha deve ser entendida como um chamado ao diálogo como determina as resoluções das Nações Unidas atinentes ao caso.

Esquivel relembra que nas Ilhas Malvinas existem uma Base Militar da OTAN com um mil e quinhentos soldados estacionados, isto vai contra os tratados internacionais, como também os  bunkers com armas nucleares. Esquivel conclui: “As Malvinas deve ser uma zona desmilitarizada para o bem de todos”

Por Rosalvo Salgueiro

SERPAJ-Brasil Participa na França do Foro Alternativo Mundial das Águas

O FORUM  ALTERNATIVO  MUNDIAL DAS ÁGUAS EM MARSELHA  - FAME - E  O  DISCURSO ENGANOSO DAS TRANSNACIONAIS NO FORUM OFICIAL  

No dia 12 de março de 2012 teve início o VI FORUM MUNDIAL DAS ÁGUAS, nas dependências do Parque Chanot, próximo do Velho Porto, na bela Cidade de Marselha na França, às margens do Mar Mediterrâneo.

Marselha é uma das grandes cidades europeias, com forte influência árabe e também do norte da África, dada a sua proximidade com esses Continentes. Um exemplo de boa convivência entre as diversas culturas, que se misturam entre os marselheses típicos, com suas músicas, comidas características e a decoração das casas e comércio em geral. 

Antes do início do Forum alternativo participamos de uma Marcha, a convite da Associação de Mulheres da França, onde nos reunimos com mulheres e homens, da África (Niger, Mali e Marrocos) e  organizadores do Forum Alternativo das Águas - FAME, inclusive, autoridades e uma magistrada de Paris, com a finalidade de estabelecermos um diálogo e conhecer as nascentes do principal Rio que abastece Marseille. Atravessamos Parques e canais, caminhando ao longo do Rio, até chegarmos quase ao topo da parte alta da Cidade, num local de campo e árvores, onde, segundo nos explicou um dos organizadores, durante a 2ª Guerra mundial, os alemães acamparam para melhor observar a Cidade de Marselha que pretendiam dominar. Pudemos ver um interessante sistema de gestão da água potável, que é administrada por um Conselho, tendo como membros os próprios usuários das águas desse rio e o Poder Público. A distribuição da água é gratuita e todos cuidam do rio e dos canais, como se fosse o seu jardim.

O Forum oficial, iniciado na manhã do dia 12 de março, diferentemente do V Fórum Mundial das Águas de Istambul de 2009,  restringiu as inscrições e participações, às pessoas jurídicas (empresas) , “Organizações Sociais” e convidados, sendo vedada a entrada a pessoas físicas sem convite, mesmo com o pagamento da taxa de inscrição de seiscentos euros por pessoa. Entendemos que as chamadas “Organizações Sociais”, passariam  provavelmente a constar da lista de participantes do Fórum e de certa forma, como entidades parceiras poderiam ser usadas na sua propaganda enganosa. Estas   empresas privadas lucram com a água, mas afirmam que fazem um trabalho social, levando água aos países pobres. Enquanto a África, a India e a Ásia, entre outros, através de representantes com suas vestimentas típicas, deram seus testemunhos da escassez de água em suas regiões, as empresas de água, de forma subliminar, mostravam que possuem condições de suprir essas necessidades.

As ditas “Organizações Sociais”, formaram caravanas de jovens, escolhidos em diversos países. Esses jovens foram treinados e monitorados por organizadores do Forum Oficial. Tivemos inclusive, a oportunidade de assistir uma rápida reunião ocorrida no pátio de entrada do Fórum, onde conversamos com um jovem estudante brasileiro do nordeste, que nos relatou como foi o critério de seleção e as regras de participação no evento.

Passamos quase toda a manhã do dia 12, no pátio de entrada do Parque Chanot, observando o perfil dos participantes do Forum oficial. Em sua grande maioria, africanos, asiáticos e autoridades de alguns países. Fácil perceber-se que o evento era apenas para a realização de grandes negócios, especialmente entre as empresas que exploram o vital recurso natural – a água e todo o acessório que segue a sua gestão e distribuição, como é o caso da gestão sanitária nas cidades. Mas, era necessário dar a aparência de um “evento dos povos”. Assim, muitos dos “convidados”, especialmente dos países pobres, tiveram a missão de falar sobre as dificuldades de acesso à água em seus países, justificando dessa forma, a privatização da água pelas mesmas empresas que organizam o Forum oficial Mundial das Águas.

Fomos à Marselha, representando o Serviço de Paz e Justiça – SERPAJ, uma organização social, com representação em mais de vinte países da América Latina, que tem como Presidente o Prêmio Nobel da Paz de 1980 – Adolfo Pérez Esquivel, um grande exemplo de lutas pela liberdade, e pelos direitos humanos dos povos latinoamericanos e os direitos da Pachamama (Mãe-Terra). Nosso interesse eram os Fóruns Sociais. O primeiro - ÁGUA, PLANETA E POVOS,  organizado pela Fundação France Liberté, criada por Danielle Mitterand, uma das grandes batalhadoras pela gestão pública da água e pelos direitos dos povos indígenas da América Latina, falecida recentemente, em dezembro de 2.011. Esse Fórum realizou-se entre os dias 9 e 10 de março na sede do Conseil Regional de Marseille, onde as Organizações Sociais latino americanas, tiveram grande espaço de discussão e iniciaram a articulação junto a outras entidades européias, africanas e da América do Norte (EUA e Canadá), para a criação do Tribunal Penal Internacional Ambiental, com o objetivo de punir os crimes ambientais, como de lesa humanidade. A campanha para a criação de um Tribunal Internacional contra os crimes ambientais, foi iniciada por Adolfo Pérez Esquivel, como presidente da Academia Internacional de Ciências do ambiente de Veneza.

Nossa segunda participação foi no Fórum Social – FAME (FORUM ALTERNATIF MONDIAL DE L’EAU), realizado no DOCK DES SUDS, região portuária de Marseille, entre os dias 14 e 17 de março. O FAME é um aglutinador de  militantes do mundo que se contrapõem ao modelo privatizador da água, a partir do conceito da água como bem comum e sob controle público. O FAME reuniu muitas Organizações Sociais, como os Engenheiros sem Fronteiras, estudiosos das causas ambientais, juristas e intelectuais de todo o mundo, durante quatro dias de intensas discussões e debates dos mais interessantes de tal forma, que a escolha de participação nesses debates era difícil, pois, implicava na perda de outro igualmente importantes. Observou-se que o Forum alternativo teve um significativo aumento de participantes, comparado ao que se realizou em Istambul em 2009, enquanto o Forum oficial não conseguiu aumentar o número de participantes. 

Ouvimos as verdades não reveladas pela grande mídia internacional, no que se refere à dominação dos recursos naturais, especialmente da água, pelas grandes Corporações, o seu modus operandi, para se fizer passar por “organizações benfeitoras” e assim, sem que as populações percebam, a água se transforma em mercadoria, como uma commodity a ser vendida nos mercados mundiais. Vimos alguns documentários impactantes, como o filme suíço BOTTLED LIFE - uma denúncia da dominação e mercantilização da água pelas grandes corporações em vários países,  especialmente pela  Multinacional NESTLÉ,  que através de uma maciça e repetitiva propaganda, acabam por instituir hábitos extremamente caros e contrários à preservação ambiental nos países mais pobres do planeta, como é o caso da água engarrafada e vendida, enganosamente, como água mineral.

Soubemos da  contaminação das águas por mercúrio e arsênico, entre outros minerais pesados, que é praticada pelas Mineradoras que tomaram de assalto a América Latina, a África e outros Continentes, deixando-lhes a miséria, o envenenamento das águas dos rios e dos aquíferos, o extermínio das florestas e a degradação da terra, das outras formas de privatização das águas, como a construção das mega usinas hidrelétricas e as consequências danosas para o meio ambiente e para as comunidades de pescadores e pequenos agricultores, sem contar as violações aos povos transfronteriços, surpreendidos por essas obras monstruosas, sem consultas prévias e sem o pagamento de  indenizações pelos enormes danos ambientais aos povos ribeirinhos, os quais, em muitos casos, ficam sem a própria fonte de sobrevivência, como é a situação dos pescadores e pequenos agricultores, cujas terras são inundadas. 

As empresas e governos causadores dos danos ambientais e das graves consequências à vida e à saúde das comunidades atingidas, jamais chegam a ser punidos por esses crimes, porque alegam a incompetência dos Órgãos Judiciais locais para condená-los. Como exemplo dessa situação, temos o caso da Texaco-Chevron no Equador, onde contaminou rios e florestas  na região da Amazônia equatoriana, sendo condenada pela mais alta Corte de Justiça do Equador. Essa sentença, mesmo referendada pela Corte Interamericana de Justiça, não foi cumprida e a empresa se nega a pagar a multa que lhe foi imposta sob a alegação de incompetência, uma vez que tem sua sede principal nos Estados Unidos da América. O Procurador Fiscal de Meio Ambiente da Província de Tucumán, na Argentina – Antônio Gustavo Gómez, relatou inúmeros casos de punições a empresas multinacionais que contaminaram águas e florestas em sua região, cujas decisões não foram cumpridas pela mesma razão.

A América Latina está sitiada por grandes corporações, que exploram os recursos naturais e por mega-obras de usinas hidrelétricas, autoestradas transnacionais, realizadas sem a efetiva consulta popular das populações atingidas, gerando inúmeros conflitos, calados pela militarização crescente, através das Bases Militares estrangeiras, instaladas em diversos países da América Latina, as quais servem de suporte às grandes Corporações internacionais que executam essas grandes obras e as que exploram minerais, petróleo, terras e a própria água, quando não a contaminam com metais pesados. A África também sofre, em maiores proporções, a mesma situação. Essas situações  inclusive foram parte do tema de nossa fala no FAME.

De todos os relatos e debates, emergiu com muita força a campanha pela criação de um Tribunal Penal Internacional Ambiental para punir os crimes ambientais, ou mesmo, uma Câmara especializada dentro do Tribunal Penal Internacional já existente. Muitas organizações europeias, como os Juristas de Berlim, da França e da Itália, poderão se juntar às Organizações Latino Americanas e de outros Continentes para somar forças nessa Campanha, que faz parte das conclusões do Forum na Carta do FAME.

O FORUM ALTERNATIVO terminou na manhã do dia 17 de março e depois se prolongou com uma enorme manifestação de rua, no centro de Marseille, transformando-se num belíssimo espetáculo de congraçamento  entre os povos, com a tomada das ruas por mais de 2.000 pessoas, segundo estimativas da imprensa local, onde se misturavam as músicas de todos os países e batucadas de inúmeros instrumentos, atraindo os marselheses e formando grandes blocos carnavalescos, com as bandeiras das diversas Organizações e representações do Forum Alternativo, mostrando a união e a esperança dos povos na direção de um mundo de paz, solidariedade e justiça.

Ivete Caribé da Rocha e Marianne Spiller

ONU pede para Brasil levar à frente denúncia contra Curió

Coronel é acusado de cinco sequestros na região do Araguaia durante a ditadura militar

RIO – A Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra divulgou na manhã desta sexta-feira um comunicado em que pede que o Judiciário Brasileiro leve à frente a denúncia do Ministério Público Federal contra o coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura por cinco sequestros na região do Araguaia, durante o período da ditadura militar.

O texto diz que o acolhimento da denúncia contra o militar seria “um primeiro passo crucial na luta contra a impunidade que rodeia o período do regime militar no Brasil”.

“Estamos esperançosos de que o Judiciário brasileiro vai defender os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo que este processo muito importante vá para a frente”, diz o comunicado.

Caso a denúncia seja aceita, será a primeira ação penal do país com o objetivo de punir um militar por crime cometido na ditadura. As vítimas apontadas pelos procuradores são todas guerrilheiras: Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Callado, o Doca; Antônio de Pádua Costa, o Piauí; e Telma Regina Cordeira Corrêa, a Lia.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, afirmou nesta quinta-feira, ao comentar a denúncia do MPF que a “simples leitura da Constituição e da Lei deixa claro que os crimes cometidos por militares, na ditadura, não foram anistiados”. Segundo Pansieri, a ação contra Sebastião Curió é o início de uma resposta cívica aos crimes cometidos durante o regime ditatorial.

- Esperamos que seja somente o começo.

O Brasil é o único país do Cone Sul onde não houve condenações penais, por conta da Lei de Anistia de 1979, que protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do país familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.

O procurador da República Sérgio Suiama, um dos que assinaram a ação, informou que o processo não contraria a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 153 contra a Lei da Anistia, em que o STF determina que a Lei de Anistia é válida para todos os crimes cometidos até agosto de 1979.

- Nesse caso, são cinco sequestros que continuam, por isso, a lei não beneficia o major Curió. Afirmou.

Procuradores driblaram Lei de Anistia

Segundo a denúncia do MPF contra Curió, o grupo foi sequestrado por tropas comandadas pelo militar entre janeiro e setembro de 1974. Após sessões de tortura, não houve mais notícia do paradeiro de nenhum deles. Para driblar a Lei de Anistia - que, em 1979, perdoou os ilícitos cometidos por militares e militantes -, os procuradores alegaram que o crime de sequestro é permanente enquanto as vítimas não forem encontradas. Com isso, os casos não poderiam ser enquadrados na Lei de Anistia.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a ação ajuizada pelo MP contra o coronel pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja discutida se a tese sustentada esbarra na Lei de Anistia. O sequestro dos guerrilheiros começou a ser investigado em 2009.

No comunicado, a própria ONU lembra que outras tentativas de punir militares que praticaram crimes caíram por terra porque esbarravam na lei:

“Esta é a primeira vez que o Brasil está perseguindo as violações dos direitos humanos cometidas durante esse período - as tentativas anteriores foram bloqueadas por interpretações da Lei de Anistia de 1979”.

Em seu comunicado, a ONU remete ainda a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que declarou a Lei de Anistia inválida e que, portanto, as investigações criminais e processos deveriam prosseguir.

Em novembro de 2011, a ONU já havia parabenizado o Brasil pela criação de uma Comissão da Verdade para investigar os abusos de direitos humanos cometidos durante o regime militar. O comunicado é assinado pelo porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/onu-pede-para-brasil-levar-frente-denuncia-contra-curio-4326330#ixzz1pNj4k65d

Fonte: O Globo 10:54 SÁBADO 17.03.201

Pérez Esquivel faz Nova visita a Cuba

O Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, chega nesta quinta feira, 9 de fevereiro a Havana para participar do VIII Congresso Internacional de Educação Superior "Universidad 2012", organizado pelo Ministério do Ensino Superior e as universidades da República de Cuba e que se desenvolverá em Havana nos dias 13-17 de Fevereiro.
Já a partir de sua chegada à ilha, Esquivel irá participar de diversas atividades educativas e culturais, incluindo a apresentação do seu mais recente livro "Resistir na Esperança", evento que ocorrerá dentro da 21 ª Feira Internacional do Livro de Cuba. Uma das mais conhecidas e prestigiadas feiras de livros do mundo.

Sua visita coincide com a chamada internacional para por fim aos 50 anos do injusto bloqueio contra Cuba. Esquivel volta a Cuba 10 anos depois da sua última visita à ilha de Fidel

Esta é a primeira vez que um Prêmio Nobel estará presente na reunião de educação. Espera-se também a resença do brasileiro ativista social Frei Betto, assim como da subdiretora geral de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a chinesa Qian Tang.

Segundo os organizadores, sob o lema "Universidade para o desenvolvimento sustentável", espera-se a presença de cerca de 2400 delegados de 60 países e cerca de 800 cubanos, mais de 250 personalidades, incluindo ministros, reitores de universidades e representantes de organizações internacionais. Ao todo serão apresentados e debatidos 1839 trabalhos tratando dos mais variados temas de interesse para a comunidade acadêmica e científica.

Adolfo Perez Esquivel, além de Prêmio Nobel da Paz, é também, há mais de dez anos, titular da Cátedra de Cultura para a Paz e Direitos Humanos da Universidade de Buenos Aires (UBA) É Doutor Honoris Causa de várias universidade de todos os continentes. É presidente do Serviço de Paz e Justiça (SERPAJ) recebeu o prêmio de educação para a paz pela UNESCO em 1987 e agora está realizando o programa "Aldeias de Jovens para a Paz".

Veja neste vídeo o discurso de Adolfo Perez Esquivel, proferido na Praça da Revolução, Havana, em 1 de Maio de 2000.

http://www.youtube.com/user/AdolfoPerezEsquivel?feature=mhee#p/u/5/4FOUYopsq9g

Tradução livre: Rosalvo Salgueiro

SERPAJ-Brasil transfere sede nacional para Grande Curitiba

O SERPAJ-Brasil realizará, no próximo dia 25 de janeiro Assembleia Geral Extraordinária para efetivação da mudança da Sede Nacional para a cidade de Mandirituba, na Grande Curitiba, Capital do Estado do Paraná.

Esta assembleia legalizará uma situação que de fato já ocorre, pois desde outubro de 2009 os trabalhos da entidade estão sendo coordenados a partir desta cidade.

Outro ponto importante que será discutido e decidido é a recomposição da Coordenação Nacional da entidade.

A seguir vai a íntegra do Edital de convocação que será afixado no quadro de avisos na sede da entidade conforme mandam os nossos Estatutos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Coordenação Nacional do SERPAJ-Brasil, CNPJ. 49.474.182/0001-21, no uso das prerrogativas que lhe conferem os Estatutos sociais da instituição, na forma do art. 11.g combinado com o art. 18.a, e ainda art. 19 Parágrafo Único, CONVOCA os delegados do Conselho Deliberativo Nacional para em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 25 de janeiro de 2012, às 10h00min em primeira convocação, e 01 hora após em segunda convocação no auditório da sede do Movimento Terra de Deus, Terra de Todos, à rua Calídice, 187, no Parque Madalena – Bairro de Ermelino Matarazzo – Capital do Estado de São Paulo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) - Discussão e deliberação sobre a mudança da Sede Nacional da Entidade para a cidade de Mandirituba- PR;

2) – Eleição e posse dos coordenadores para recompor a Coordenação Nacional.

3) Informes Gerais e Assuntos diversos.

. Ferraz de Vasconcelos, 06 de janeiro de 2012

A Coordenação Nacional

Rosalvo Salgueiro Silva

Marianne Bárbara Spiler

José Alamiro Andrade da Silva