ONU pede para Brasil levar à frente denúncia contra Curió

Coronel é acusado de cinco sequestros na região do Araguaia durante a ditadura militar

RIO – A Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra divulgou na manhã desta sexta-feira um comunicado em que pede que o Judiciário Brasileiro leve à frente a denúncia do Ministério Público Federal contra o coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura por cinco sequestros na região do Araguaia, durante o período da ditadura militar.

O texto diz que o acolhimento da denúncia contra o militar seria “um primeiro passo crucial na luta contra a impunidade que rodeia o período do regime militar no Brasil”.

“Estamos esperançosos de que o Judiciário brasileiro vai defender os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo que este processo muito importante vá para a frente”, diz o comunicado.

Caso a denúncia seja aceita, será a primeira ação penal do país com o objetivo de punir um militar por crime cometido na ditadura. As vítimas apontadas pelos procuradores são todas guerrilheiras: Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Callado, o Doca; Antônio de Pádua Costa, o Piauí; e Telma Regina Cordeira Corrêa, a Lia.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, afirmou nesta quinta-feira, ao comentar a denúncia do MPF que a “simples leitura da Constituição e da Lei deixa claro que os crimes cometidos por militares, na ditadura, não foram anistiados”. Segundo Pansieri, a ação contra Sebastião Curió é o início de uma resposta cívica aos crimes cometidos durante o regime ditatorial.

- Esperamos que seja somente o começo.

O Brasil é o único país do Cone Sul onde não houve condenações penais, por conta da Lei de Anistia de 1979, que protege os repressores de prisão e julgamentos. Em várias partes do país familiares de vítimas e promotores já apresentaram ações civis.

O procurador da República Sérgio Suiama, um dos que assinaram a ação, informou que o processo não contraria a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 153 contra a Lei da Anistia, em que o STF determina que a Lei de Anistia é válida para todos os crimes cometidos até agosto de 1979.

- Nesse caso, são cinco sequestros que continuam, por isso, a lei não beneficia o major Curió. Afirmou.

Procuradores driblaram Lei de Anistia

Segundo a denúncia do MPF contra Curió, o grupo foi sequestrado por tropas comandadas pelo militar entre janeiro e setembro de 1974. Após sessões de tortura, não houve mais notícia do paradeiro de nenhum deles. Para driblar a Lei de Anistia - que, em 1979, perdoou os ilícitos cometidos por militares e militantes -, os procuradores alegaram que o crime de sequestro é permanente enquanto as vítimas não forem encontradas. Com isso, os casos não poderiam ser enquadrados na Lei de Anistia.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a ação ajuizada pelo MP contra o coronel pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja discutida se a tese sustentada esbarra na Lei de Anistia. O sequestro dos guerrilheiros começou a ser investigado em 2009.

No comunicado, a própria ONU lembra que outras tentativas de punir militares que praticaram crimes caíram por terra porque esbarravam na lei:

“Esta é a primeira vez que o Brasil está perseguindo as violações dos direitos humanos cometidas durante esse período - as tentativas anteriores foram bloqueadas por interpretações da Lei de Anistia de 1979”.

Em seu comunicado, a ONU remete ainda a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que declarou a Lei de Anistia inválida e que, portanto, as investigações criminais e processos deveriam prosseguir.

Em novembro de 2011, a ONU já havia parabenizado o Brasil pela criação de uma Comissão da Verdade para investigar os abusos de direitos humanos cometidos durante o regime militar. O comunicado é assinado pelo porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/onu-pede-para-brasil-levar-frente-denuncia-contra-curio-4326330#ixzz1pNj4k65d

Fonte: O Globo 10:54 SÁBADO 17.03.201

Pérez Esquivel faz Nova visita a Cuba

O Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, chega nesta quinta feira, 9 de fevereiro a Havana para participar do VIII Congresso Internacional de Educação Superior "Universidad 2012", organizado pelo Ministério do Ensino Superior e as universidades da República de Cuba e que se desenvolverá em Havana nos dias 13-17 de Fevereiro.
Já a partir de sua chegada à ilha, Esquivel irá participar de diversas atividades educativas e culturais, incluindo a apresentação do seu mais recente livro "Resistir na Esperança", evento que ocorrerá dentro da 21 ª Feira Internacional do Livro de Cuba. Uma das mais conhecidas e prestigiadas feiras de livros do mundo.

Sua visita coincide com a chamada internacional para por fim aos 50 anos do injusto bloqueio contra Cuba. Esquivel volta a Cuba 10 anos depois da sua última visita à ilha de Fidel

Esta é a primeira vez que um Prêmio Nobel estará presente na reunião de educação. Espera-se também a resença do brasileiro ativista social Frei Betto, assim como da subdiretora geral de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a chinesa Qian Tang.

Segundo os organizadores, sob o lema "Universidade para o desenvolvimento sustentável", espera-se a presença de cerca de 2400 delegados de 60 países e cerca de 800 cubanos, mais de 250 personalidades, incluindo ministros, reitores de universidades e representantes de organizações internacionais. Ao todo serão apresentados e debatidos 1839 trabalhos tratando dos mais variados temas de interesse para a comunidade acadêmica e científica.

Adolfo Perez Esquivel, além de Prêmio Nobel da Paz, é também, há mais de dez anos, titular da Cátedra de Cultura para a Paz e Direitos Humanos da Universidade de Buenos Aires (UBA) É Doutor Honoris Causa de várias universidade de todos os continentes. É presidente do Serviço de Paz e Justiça (SERPAJ) recebeu o prêmio de educação para a paz pela UNESCO em 1987 e agora está realizando o programa "Aldeias de Jovens para a Paz".

Veja neste vídeo o discurso de Adolfo Perez Esquivel, proferido na Praça da Revolução, Havana, em 1 de Maio de 2000.

http://www.youtube.com/user/AdolfoPerezEsquivel?feature=mhee#p/u/5/4FOUYopsq9g

Tradução livre: Rosalvo Salgueiro

SERPAJ-Brasil transfere sede nacional para Grande Curitiba

O SERPAJ-Brasil realizará, no próximo dia 25 de janeiro Assembleia Geral Extraordinária para efetivação da mudança da Sede Nacional para a cidade de Mandirituba, na Grande Curitiba, Capital do Estado do Paraná.

Esta assembleia legalizará uma situação que de fato já ocorre, pois desde outubro de 2009 os trabalhos da entidade estão sendo coordenados a partir desta cidade.

Outro ponto importante que será discutido e decidido é a recomposição da Coordenação Nacional da entidade.

A seguir vai a íntegra do Edital de convocação que será afixado no quadro de avisos na sede da entidade conforme mandam os nossos Estatutos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Coordenação Nacional do SERPAJ-Brasil, CNPJ. 49.474.182/0001-21, no uso das prerrogativas que lhe conferem os Estatutos sociais da instituição, na forma do art. 11.g combinado com o art. 18.a, e ainda art. 19 Parágrafo Único, CONVOCA os delegados do Conselho Deliberativo Nacional para em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 25 de janeiro de 2012, às 10h00min em primeira convocação, e 01 hora após em segunda convocação no auditório da sede do Movimento Terra de Deus, Terra de Todos, à rua Calídice, 187, no Parque Madalena – Bairro de Ermelino Matarazzo – Capital do Estado de São Paulo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) - Discussão e deliberação sobre a mudança da Sede Nacional da Entidade para a cidade de Mandirituba- PR;

2) – Eleição e posse dos coordenadores para recompor a Coordenação Nacional.

3) Informes Gerais e Assuntos diversos.

. Ferraz de Vasconcelos, 06 de janeiro de 2012

A Coordenação Nacional

Rosalvo Salgueiro Silva

Marianne Bárbara Spiler

José Alamiro Andrade da Silva

Belo Monte: Com meu dinheiro, não!

Novas manifestações contra a hidrelétrica de Belo Monte estão sendo convocadas em oito cidades de sete estados esta semana. No Rio de Janeiro, o ato deverá acontecer na quinta, dia 15, e nos demais locais no dia 17, sábado. Veja abaixo os links das convocatórias via facebook.

Um dos focos dos protestos de dezembro deve ser a campanha “Belo Monte: com meu dinheiro não!”, lançada na última semana pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre para pressionar os bancos a não participarem do financiamento da usina. “Sem dinheiro, não tem Belo Monte. Protestar contra o financiamento da hidrelétrica, pressionar seu banco, é uma forma eficaz e simples de ajudar na campanha contra este projeto insano”, afirma o Movimento.

Para auxiliar os ativistas nos estados, o MXVPS disponibiliza aqui alguns materiais que podem ser reproduzidos em banners, faixas e panfletos.

Ajude a divulgar, e caso saiba de alguma atividade em locais não listados ainda, envie as informações para campanhaxingu@gmail.com.

São Paulo, dia 17, concentração às 14 h no vão livre do MASP

Matéria vinda do blog do Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Rosalvo Salgueiro

Esquivel inaugura seu novo mural latino-americano

O argentino, Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel inaugurou seu novo mural "Eles O Reconheceram ao Partir o Pão", segundo o próprio Esquivel, "são pinceladas sobre um povo que confiando na força do amor continua buscando a Justiça e a Verdade."

A apresentação do trabalho foi realizada, no primeiro domingo de dezembro, 04/12/2011, durante um debate sobre processos por crimes contra a humanidade na voz de Ana Maria Careaga, diretora do Espaço para a Memória (IEM), e Jorge Auat, titular da Delegacia de Coordenação e Acompanhamento das Causas de Violações dos Direitos Humanos cometidas durante o Terrorismo de Estado, e o Padre Bernard Hughes.

Juntos analisaram os avanços alcançados e o estagio atual da causas, chamaram a atençãodos presentes sublinhando que o fundamental não são os processos em si, mas a retomada da construção do sonho interrompido.

"Enquanto repressores continuam a invocar a guerra como um último recurso para banalizar a morte em nome do progresso, este mural nos dá testemunho de vida, da nossa história de luta e solidariedade e esperança. O que se busca, não é apenas a conclusão dos processos, mas também dar continuidade aos sonhos que foram agredidos e aparentemente derrotados.”

No trabalho de aproximadamente 6 metros de comprimento, Esquivel fez um resgate dos principais militantes pela paz e uma reinterpretação simbólica de figuras religiosas nacionais e latino-americanas numa perspectiva popular e participativa.

O mural pode ser visto na Casa de Nazaré, que fica na rua Carlos Calvo, 3121 n Cidade de Buenos Aires.

Versão livre de Rosalvo Salgueiro

Primeiro Encontro Popular para discutir RIO + 20, é realizado em São Paulo

No último domingo, 30 de outubro, cerca de 200 pessoas representando 60 entidades e movimentos populares , entre eles O SERPAJ-Brasil, o Movimento Terra de Deus, Terra de Todos, Secretariado de Mulheres do PSDB e o SIDIFONTES – Sindicato dos Trabalhadores em Fontes Magnética e Ionizantes, se reuniram na sede do Sindicato dos Engenheiros, na região central da cidade de São Paulo para discutir apresentar propostas para a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no Rio de Janeiro, vinte anos após a Rio 92. O evento tinha caráter local, porém despertou interesse internacional e a Infoe da Alemanha mandou um representante, o peruano Cesar Villegas.

O encontro constituiu-se de três palestras básicas seguidas de discussões dos temas propostos:

Diagnóstico da Situação atual do Meio Ambiente no Brasil em Face dos Compromissos assumidos desde a Rio 92. Tema desenvolvido pelo ambientalista e Deputado Federal Mendes Thame.

Thame fez um histórico traçando um paralelo com as duas Conferências anteriores, Estocolmo 72 e Rio 92, se disse preocupado com o tempo escasso para a discussão, três dias, as conferências anteriores foram 11 de dias cada uma. Disse ainda que na pauta estão temas que não estão estritamente relacionados à salvação do planeta, tais como, a superação da miséria. Para Thame a Rio mais 20 corre grande risco de ser mais uma declaração genérica de intenções e não atingir os objetivos para os quais foi convocada, repetindo assim o fiasco que foram Copenhague e Acapulco.

Presente e Futuro do Parque Nacional do Xingu e Seus Povos.

O jovem Noel Villas Boas, filho do saudoso sertanista Orlando Villas Boas, fez uma interessante abordagem da Política Indigenista Brasileira e se mostrou preocupado pelo descaso e mesmo pela ação orquestrada do governo brasileiro contra as populações indígenas. Disse que o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, vê o índio como um entrave ao desenvolvimento e como tal opta pela destruição pura e simples dos povos indígenas.

“ O futuro do Xingu é sombrio e não vejo muita esperança, o que pode salvar os nossos irmãos índios é a união de todos e a mobilização, principalmente agora que perdemos históricos defensores dos índios brasileiros como os irmão Villas Boas” Disse ainda que a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, em lugar de defender os índios, trabalha contra eles, e citou as licenças apressadas que o órgão federal vem concedendo para a construção de hidrelétricas nas região amazônica, e em terras indígenas, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Produção de Energia Para o Desenvolvimento Sustentável

O Deputado Federal José Aníbal, Secretário de Energia do Estado de São Paulo, fez uma explanação da produção de energia no Estado de São Paulo, ressaltou o incremento do uso das biomassas, principalmente o bagaço e palha de cana de açúcar para essa produção, falou que está elaborando um inventário da capacidade do Estado para o aproveitamento do potencial energético eólico e solar. Anunciou que já no próximo ano algumas praças e parques da cidade de São Paulo serão iluminados com energia extraída do sol a partir de células fotovoltaicas. Encerrou dizendo que falava apenas por São Paulo, mas que esse exemplo pode perfeitamente ser aplicado como alternativa ou como complemento da produção por hidrelétricas na amazônia.

Como contribuição ao debate, houve intensa troca de opiniões dos presentes, como destaque pode-se citar a participação dos índios do Xingu representados pelo Cacique Kunué Kalapalo e sua filha a jovem guerreira Sany Kalapalo, que fez uma intervenção brilhante, extremamente lúcida e com propostas factíveis. A jovem xinguana centrou suas palavras contra a principal obra do PAC, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, chamou a atenção para o custo da obra que foi previsto inicialmente em sete bilhões de reais, depois passou para 16 bilhões, depois para 19 bilhões e já está em 30 bilhões, e ninguém pode afirmar ao certo em quanto ficará o custo final essa obra genocida.

“... esse é dinheiro do povo brasileiro, e nem eu nem vocês autorizamos gastar assim o nosso dinheiro. Outra coisa que o governo do PT usa pra enganar o povo brasileiro é dizer que a obra de Belo Monte vai gerar muitos empregos. Vai sim, só durante a construção, depois o que vai ter é muito desemprego na região! Quando esse dia chegar toda aquela gente vai viver de que? Perguntou, e ensaiou uma resposta. Vai passar fome ou vai destruir ainda mais a floresta para plantar alimentos”, e terminou perguntando: Isso é desenvolvimento, isso é sustentável?

O evento contou com a ativa e destacada participação do Deputado Federal Ricardo Tripoli que é o Relator Oficial do Parlamento Brasileiro para a Rio + 20. Tripoli disse que o governo brasileiro certamente será cobrado em razão dos compromissos assumidos, e que infelizmente tem resultado pífio para mostrar. Tripolo disse ainda que iniciativas como essas dos movimentos populares de São Paulo são muito importantes e vão contribuir em muito para o seu Relatório a ser apresentado na Conferência.

Os trabalhos foram coordenado pelo filósofo Rosalvo Salgueiro, coordenador Nacional do Serviço Paz e Justiça – SERPAJ-Brasil, que criticou duramente o Comitê Facilitador que foi criado para facilitar a participação da Sociedade Civil na Conferência da ONU, mas que na verdade, por estar integradas, quase que exclusivamente, por OGNs e movimentos da base de aliada do governo, tem dificultado a participação que deveria facilitar.

“Esse comitê “facilitador” tem feito todo esforço de dificultar a participação da Sociedade Civil, está mesmo é manipulando para que a sociedade não apresente um diagnóstico real da situação que certamente será contrário ao discurso e aos interesses do PT e seu governo. Esperamos trabalhar em conjunto e fazer propostas unitárias da Sociedade Civil, mas se esse comitê insistir em que só eles é que representa a sociedade, haverá racha”, preconizou!

O ato foi encerrado com a apresentação de uma dança pelo Cacique Kunué que convidou Rosalvo Salgueiro que participou um pouco desajeitado mas foi até o fim da apresentação, sendo a dupla, muito aplaudida no final, e em clima de absoluto congraçamento entre todos os presentes.

Outros eventos serão convocados, inclusive a participação presencial no Rio de Janeiro em junho de 2012.

Texto da Equipe de redação do SERPAJ-Brasil e foto de Cleber Dias

Belo Monte: Justiça Federal suspende novamente as obras da usina!

Na última terça feira de setembro, dia 27, o juiz Carlos Eduardo Castro Martins da 9ª Vara da Justiça Federal do Pará, concedeu liminar determinando a imediata suspensão das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Pela decisão, no entanto, ficam suspensas apenas as atividades que interferem diretamente no Rio Xingu, podendo a continuar a instalação dos canteiros de obras por não interferirem no curso d’água, por enquanto.

A decisão foi proferida numa ação proposta pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), e proíbe o consórcio responsável pelas obras de construção da usina de promover qualquer alteração do no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração ictiológica.”

Noutro trecho da decisão, diz o juiz: "Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos. O projeto de aqüicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período, mormente porque a licença de implantação das etapas que darão início à construção da usina já foi expedida pelo Ibama em junho de 2011".

Para o caso de descumprimento da decisão liminar, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 200 mil. O Consórcio ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tem sede em Brasília.

Esta decisão da Justiça Federal do Pará surpreendeu o governo que tirou do juiz de Altamira, cidade onde fica a usina, a competência para julgar a ações relacionadas com Belo Monte, exatamente na esperança de ter decisões que lhes fossem favoráveis.

A Usina de Belo Monte vem se transformando num símbolo da luta em defesa da da natureza e dos povos da região amazônica. Por todo o mundo se multiplicam manifestações de solidariedade ao povo do Xingu, indígenas ou não.

http://www.youtube.com/watch?NR=1&v=fYPx3syyIR0

Mais manifestações

Para o dia 15 de outubro às 13 horas, organizações sociais e movimentos populares que lutam contra a barragem de Belo Monte e em defesa do Rio Xingu, assim como outras barragens que estão sendo construídas ou projetadas para a Amazônia, estão organizando uma nova rodada de manifestações. Em São Paulo, local escolhido é a Praça da República, local de fácil acesso,. A manifestação será liderada pelos índios xinguanos Cacique Kunué Kalapalo e sua filha, a jovem guerreira Sany Kalapalo.

Por Rosalvo Salgueiro