Nesta quarta, 17, após
a apreciação da paute de reivindicações das populações não indígenas atingidas
por Belo Monte, encerrou-se a audiência de conciliação entre a empresa Norte
Energia e manifestantes, ordenada pela Justiça Federal, e que iniciou-se no dia
16. Com isso, indígenas, pescadores e ribeirinhos, que paralisaram a
ensecadeira de Pimental desde o último dia 8, deixaram o local.
O atendimento concreto
de grande parte das medidas exigidas pelos manifestantes, no entanto, foi
majoritariamente postergado e deverá ser definido em reuniões futuras. Apesar
do descontentamento com a falta de soluções concretas e imediatas, os
manifestantes comemoraram o fato de que, desta vez, todos os acordos com a
Norte Energia passam a valer juridicamente, sendo que eventuais descumprimentos
serão punidos com multa.
Registrados em ata
protocolada e enviada à FUNAI, ao Supremo Tribunal Federal e aos demais órgãos
do Governo responsáveis pela sua execução, os compromissos assumidos pela Norte
Energia são mandatórios perante a Justiça Federal, explicou a defensora pública
Andréa Barreto. “Isso é uma vitória. Agora não pode mais haver descumprimentos
de acordos, como vinha ocorrendo. Se descumprir, a empresa será cobrada
judicialmente”, afirmou a defensora.
Apesar de terem
desocupado a ensecadeira e assinado a ata da audiência, lideranças indígenas
voltaram a afirmar que negociações acerca de condicionantes e outras obrigações
não cumpridas pela Norte Energia não tem nenhuma relação com o fato de que Belo
Monte continua sendo uma obra ilegal, uma vez que o direito à consulta
indígena, prevista pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi violado pelo governo.
“Exigimos que o Judiciário vote todas as ações contra a usina, e exigimos que o
Supremo Tribunal Federal paralise a obra até que sejam feitas as oitivas
indígenas. É importante que a Norte Energia seja obrigada judicialmente a
cumprir medidas de mitigação e compensação, porque as populações do Xingu estão
sofrendo muito. Mas o Judiciário também tem que cumprir sua obrigação de zelar
pelas leis e pelos nossos direitos, e o que é certo é certo: Belo Monte é
ilegal”, afirmou Juma Xipaya. As reivindicações indígenas acerca dos aspectos
jurídicos e do não cumprimento de condicionantes pela Funai foram retiradas da
pauta da audiência.
Veja abaixo o resumo
dos principais encaminhamentos da reunião:
Encaminhamentos da
pauta indígena
- Sobre a criação do
Comitê de acompanhamento das condicionantes e dos programas de compensação da
UHE Belo Monte: a questão será discutida novamente em reunião no dia 30 de
outubro de 2012.
- Sobre problemas com
a comunicação e radiotransmissão nas aldeias (os rádios instalados pelo não
funcionam adequadamente): ficou encaminhado que até o dia 30, na reunião do
comitê de acompanhamento das condicionantes, serão apresentadas as providências
que serão adotadas para melhorar a comunicação.
- Sobre o Plano de
Fiscalização e Vigilância Emergencial para todas as terras indígenas (TIs): de
acordo com os indígenas, a construção das bases de proteção das aldeias estão
com seus prazos todos vencidos. Ficou definido que até o
final do mês de novembro de 2012 todas asUnidades de Proteção Territorial
(UPTs) estarão vistoriadas em conjunto entre a FUNAI e a Norte Energia, e até
março de 2013 serão contratadas as empresas para construção e compra de
material. A empresa terá quatro meses para terminar de construir todas as UPTs,
que terão de ser entregues até julho de 2013.
- Sobre a construção
de escolas, postos de saúde e demais obras de infraestrutura, previstas no
Plano Básico Ambiental (PBA): a Norte Energia reconhece que fez uma
interpretação equivocada do PBA, e que o Plano Operativo não contemplou todas
ações (saúde, educação e infraestrutura) para todas as aldeias afetadas. Ficou
definido que os projetos executivos das obras devem ser entregues até abril de
2013 e as obras serão iniciadas em maio.
- Sobre os projetos
de energia, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: ficou
encaminhado que serão feitos dentro do PBA para todas aldeias. Sobre o projeto
de energia, a Norte Energia se comprometeu a iniciar o diagnóstico em fevereiro
de 2013 em todas as aldeias. Sobre os projetos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, a Norte Energia se comprometei a cumprir o mesmo
cronograma da construção das escolas e postos de saúde.
Encaminhamentos da
pauta das demais comunidades atingidas
No dia 17, a audiência
de conciliação foi retomada sob comando das Procuradoras Federais Analice Uchoa
Cavalcanti (que presidente a audiência) e Erika de Oliveira Almeida ,com a
leitura da pauta dos ribeirinhos acerca do remanejamento imediato das famílias
de áreas do canteiro de obras do sítio Pimental, em razão das explosões e
situação de insegurança, e das dificuldade no transporte.
Foi acordado pela
Defensoria Pública e pela Norte Energia que, sendo comprovados os impactos
sobre as famílias de ribeirinhos, estas serão remanejadas. No dia 23 de
outubro, uma diligência composta por um representante da Norte Energia (com
poder de decisão), técnicos, representantes da Defensoria Pública de Altamira,
moradores do local, um representante da FUNAI, deverá analisar as condições e
os impactos.
Sobre a demanda de
reconhecimento dos territórios das populações tradicionais ribeirinhas e
indenização justa, ficou encaminhado que a Defensoria Pública e o Ministério
Público oficiarão a Norte Energia para convocar uma reunião para discutir a
situação das populações tradicionais atingidas pela obra.
Sobre a pesca de
espécies ameaçadas e protegidas pelo Ibama, cuja liberação vem sendo
reivindicada em função da mortandade de peixes causada pelas obras de Belo
Monte: uma analista do IBAMA, junto com a Procuradora Federal, devem enviar um
relatório dessa audiência conciliatória com a solicitação dos ribeirinhos ao
IBAMA, e enviar uma cópia do relatório para a Defensoria Pública até 19 de
outubro de 2012. A Defensoria Pública vai acompanhar os encaminhamentos do
referido relatório.
Sobre os direitos e as
indenizações a pilotos de voadeira, que já estão perdendo passageiros e têm
dificuldade de navegação pelo Xingu com o seu barramento, foi marcada uma
reunião para o dia 31 de outubro de 2012 para discutir a condição de atingidos
e a compensação financeira.
Sobre a diminuição dos
peixes e os prejuízos financeiros dos pescadores, a Norte Energia negou que
haja impactos sobre o setor e sobre a ictiofauna – neste momento, um pescador
denunciou que trabalhou 17 dias para a empresa Biota e que presenciou a
morte de mais de 500 kilos de peixe em apenas uma ensecadeira, o que não teria
sido comunicado ao IBAMA. Ficou encaminhado que será feita uma auditoria
conjunta com os pescadores, técnicos indicados pelos pescadores, técnico do
IBAMA, e técnicos da Norte Energia nos locais onde a pesca está sendo afetada
pela obra, para verificação dos impactos, no dia 07 de novembro de 2012.
Durante a vistoria, será estipulado o prazo da entrega do relatório.
Sobre a compensação financeira
para garantir da continuidade do trabalho dos pescadores e pilotos de voadeira,
já que o rio de onde tiram a subsistência não mais oferece condições de
trabalho, ficou definido que tal questão será tratada a
partir das reuniões do dia 31 de outubro de 2012 com os pilotos de voadeira, e
da vistoria conjunta dos pescadores com a Norte Energia, que subsidiará esta
discussão.
Fonte: Xingu Vivo para Sempre
http://xingu-vivo.blogspot.com.br/2012/10/belo-monte-audiencia-de-conciliacao-tem.html
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