SERPAJ-Brasil Realiza Assembleia Geral Extraordinária para Eleger Nova Coordenação Nacional

O SERPAJ-Brasil realizará no próximo dia 05 de maio Assembleia Geral Extraordinária para eleição da nova Coordenação Nacional e finalmente efetivar a mudança da Sede Nacional para a cidade de Mandirituba, na Grande Curitiba, Capital do Estado do Paraná.

Esta assembleia legalizará uma situação que de fato já ocorre, pois desde outubro de 2009 os trabalhos da entidade estão sendo coordenados a partir Mandiritua.

A seguir vai a íntegra do Edital de convocação que além de publicado aqui, o que por si garante o mais amplo conhecimento de todos os interessados, será afixado no quadro de avisos na sede da entidade conforme mandam os nossos Estatutos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Coordenação Nacional do SERPAJ-Brasil, CNPJ. 49.474.182/0001-21, no uso das prerrogativas que lhe conferem os Estatutos sociais da instituição, na forma do art. 11.g combinado com o art. 18.a, e ainda art. 19 Parágrafo Único, CONVOCA os delegados do Conselho Deliberativo Nacional para em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 05 de maio de 2014, às 10h00min em primeira convocação, e 30 minutos após em segunda convocação no auditório da sede do Movimento Terra de Deus, Terra de Todos, à rua Calídice, 187, no Parque Madalena – Bairro de Ermelino Matarazzo – Capital do Estado de São Paulo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 -  Análise das contas e da atuação da Coordenação Nacional cujo mandato se finda;

2 - Prorrogação do mandato da Coordenação para cobrir eventual período vacante;

3 - Eleição e posse dos coordenadores para recompor a Coordenação Nacional.

4 - Discussão e deliberação sobre a mudança da Sede Nacional da Entidade para a cidade de Mandirituba- PR;

5 - Informes Gerais e Assuntos diversos.

 Ferraz de Vasconcelos, 18 de abril de 2014

A Coordenação Nacional

Rosalvo Salgueiro Silva

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Na ONU: Pela Paz no Oriente Médio e Solidariedade  com Povo Palestina

“ É urgente que encontremos um caminho para a paz, não é preciso que palestinos e judeus se amem agora, por enquanto é suficiente se respeitem e se suportem”

Nos dias 24, 25, 26 3 27 de março último a ONU realizou, em Quito – Capital do Equador, uma reunião internacional para discutir a situação da Palestina. A reunião foi organizada pelo Comitê da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino e reuniu embaixadores de vários países assim como Organizações Não Governamentais com status consultivo perante as Nações Unidas e outras que mesmo não tendo este status dedicam-se exclusivamente às questões palestinas.

Nosso coordenador nacional Rosalvo Salgueiro representou o SERPAJ-Brasil e nos fala da sua participação e faz uma avaliação do encontro. Rosalvo observou que os embaixadores das principais potências econômicas e militares do mundo  não compareceram à reunião, como os Estados Unidos, os países da União Europeia ou ainda a Rússia, a China, Índia, África do Sul e outros, segundo sua avaliação estas ausências dificultam os avanços na construção da Paz para região a partir deste fórum, entretanto reconheceu que os países presentes são exatamente os que têm feito a diferença e mantido vivo o assunto e que aos poucos vão criando as condições históricas para que medidas mais efetivas sejam tomadas e respeitadas pela comunidade internacional. “Se hoje a Palestina é reconhecida oficialmente pela ONU como um Estado (embora não membro pleno), é graças aos esforços e da articulação justamente dos países que estavam presentes na reunião” afirmou. 

A tônica das intervenções, tanto dos representantes da própria ONU como o Embaixador Adou Salam Diallo que preside o Comitê anfitrião ou o Embaixador Oscar Fernandez Taranco Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Políticos do Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas, que representou na reunião o Secretário Geral Ban Ki-moon, dos embaixadores apresentantes dos países, inclusive o Embaixador  Ryad Mansur representante da Palestina na ONU, dos peritos e também das Organizações Não Governamentais , foi no sentido de lamentar que o Estado de Israel se negue a cumprir as Resoluções da ONU, assim como continua a destruir as casas dos palestinos transferindo as pessoas para acampamentos de refugiados e reocupando os ligares com a construção de vilas que são chamadas de  acampamentos ou colônias judaicas. Promovendo assim a substituição completa da população palestina das comunidades locais.

O embaixador Adou Salam, ressaltou as conquistas do Comitê até a presente data e convidou a todos a se debruçarem com seriedade e solidariedade ao povo palestino, para nestes dias de reunião encontrar alternativas que possam levar a novos passos significativos para a construção da paz entre palestinos e israelitas. “O que se busca a o restabelecimento da Paz com base em dois Estados soberanos livres e independentes com as fronteiras anteriores a 1967 e com a Capital da Palestina em Jerusalém ocidental”. 

O Secretário-Geral Adjunto, embaixador Oscar Fernádez Taranco falou de contribuições concretas dos países, muitos deles presentes, em relações bilaterais com a Palestina, como exemplo citou o Brasil que estabeleceu oficialmente relações diplomáticas e mantém convênios de cooperação econômica e tecnológica com a Palestina, defendendo inclusive a sua admissão plena como Estado Membro da ONU.

O Embaixador Ryad Mansur que representa a Palestina na ONU fez um longo e comovente relato dos percalços que sofre seu povo e terminou dizendo que se não houver sanções econômicas e políticas efetivas contra Israel, este continuará com sua política de ocupação, substituição da população e de massacre das comunidades palestinas apropriando-se dos seus bens e recursos materiais e destruindo seu patrimônio histórico e cultural. Terminou dizendo que para Israel a ocupação é “Bom Negócio” e que só mudará de atitude se for obrigado pela comunidade internacional. Um boicote internacional a produtos e empresas de israelenses é uma das alternativas que a comunidade internacional pode adotar para vergar Israel para que ela cumpra as Resoluções das Nações Unidas.

Um a um os embaixadores falaram demonstrando com números e fatos o quanto seus países estão comprometidos em ajudar a Palestina e contribuir para que ambos os povos vivam e convivam em paz.

Os peritos também, em seus diagnósticos, foram unânimes em condenar a atitude de Israel e a demonstrar a violência, a imoralidade e a ilegalidade dos seus atos, ao mesmo tempo ensaiaram apresentação de propostas de ação que os presentes poderiam adotar para sair do campo da condenação moral e da lamentação pura e simples, passando a uma atitude proativa que vá além das articulações diplomáticas e que permita à comunidade internacional ter esperanças de que a paz na região será alcançada.

Entre os vários especialistas que assessoraram o encontro estavam três brasileiros: a professora de história árabe da USP  Arlene Elizabeth Clamesha, Pedro Ferraracio Charbel e Adriana Mabília. Também contribuíram com sus reflexões os peritos: Diego Arria dos Estados Unidos, Juan Raúl Ferreira e Leonel Groisman e Abder Rahim Jbara Husein do Uruguai,  Maia Guiskin do Chile, Omar Al-Kaddour e Mariela Volcovich da argentina.

O professor Edward (Edy) Kaufman, especialista em Gestão de Conflitos da Universidade Maryland apresentou um impressionante relato da situação atual em Israel  segundo sua visão. Ele falou das dificuldades para se alcançar a Paz entre palestinos e judeus, principalmente pelas posições e influências das comunidades de ambos os povos em diáspora. Falou da sua teoria do nacionalismo à distância (Nacionalism in here and nacionalism in there) que muitas vezes levam as pessoas a ficarem apegadas a eventos do passado e impedem que o diálogo e a busca do entendimento avancem. O professor Kaufman é o ideólogo do Consenso Pela Paz Palestino-Israelense, uma organização que já existe em muitos países da América Latina e em Israel. Na reunião de Quito estavam presentes os Consensos da Argentina, Uruguai e Chile, a Associação Americana de Juristas e outras

Associação Americana de Juristas

Associação Americana de Juristas

Falando pelo SERPAJ-Brasil, Rosalvo Salgueiro disse que toda iniciativa e colaboração na construção da Paz são importantes e que o SERPAJ reconhece que neste trabalho algumas organizações devem ter papeis protagônicos como é o caso das organizações como os Consensos Para a Paz entre Palestinos e Israelenses e Peace Now (Paz Agora) presentes na reunião. Que o SERPAJ é uma organização internacional de Defesa dos Direitos Humanos, e que em muitos país onde atua está muito envolvido em questões sociais e que portanto, é a partir da sua atuação específica que se solidariza e se envolve neste processo de construção da Paz.

Terminou dizendo que é preciso trabalhar pela Paz e aceitar ainda que provisoriamente a Paz possível, deixando a busca da Paz ideal para uma etapa seguinte. “ É urgente que encontremos um caminho para a paz, não é preciso que palestinos e judeus se amem agora, por enquanto é suficiente se respeitem e se suportem” se conseguirmos isso já teremos dado um grande passo.

MST realiza em Brasília seu 6º Congresso Nacional com o tema:: “Lutar, construir Reforma Agrária Popular!"

Entre os dias 10 a 14 de fevereiro de 2014 o MST realizouseu 6° Congresso Nacional, em Brasília.

Além dos debates e dos compromissos aprovados no VI Congresso Nacional o MST mais uma vez apareceu nos horários nobres dos canais de televisão principalmente pelas manifestações que fez na Capital da República e o enfrentamento com a polícia nos jardins do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) onde reclamava da paralização do processo de Reforma Agrário.

O SERPAJ-Brasil esteve representado pela sua Coordenadora Nacional Marianne Spiller que em dias anteriores ao Congresso escrevem esta inspirada e comovente carta aberta ao MST:

 

Marianne Spiller

                                                      

“Carta aberta ao MST

Queridos Companheiras e companheiros do MST.

Hoje é o seu grande dia!  Gostaria de lhes dizer algumas palavras.

Quando eu vim para o Brasil  no ano de 1972 e conheci o latifúndio e a inexistência de uma  reforma agrária  achei falta de um movimento do tipo do  MST.  De certa forma eu estava esperando o MST “como o guarda espera a aurora”.

Grande foi a minha alegria  quando em 1984  eu li em um  jornal de Curitiba  pela primeira vez alguma coisa sobre o surgimento do MST.  Sabia que era a hora do nascimento de um grande movimento.  Fiquei muito feliz também de poder participar do primeiro Congresso nacional do MST em Curitiba em 1985.

Mas, o que aconteceu ao longo dos anos  com o MST até o dia de hoje, foi mais do que eu pedi a Deus, foi mais do que eu podia imaginar. Foi simplesmente maravilhoso.

Quantas famílias assentadas! Quantas famílias plantando e se alimentando! Quantos  camponesas e camponeses com novas esperanças !  Quantos jovens com a dignidade renovada!  Quantos jovens formados em agroecologia!

Mas também:  quanta luta, quanta dor e  quantas lágrimas  ... Quantos companheiros mortos.

 Tenho muito orgulho  do   MST.

Parabéns pela ousadia e coragem,  pela  força da resistência,  pela persistência,  pela paciência,  pela não - violência,  pela capacidade de deixar erguida a bandeira da Reforma Agrária e da justiça no campo !

Que Deus   acompanhe  e proteja  o MST, agora  e sempre !  Até a Vitória Sempre!

Amanhã vou estar com vocês em Brasília!

Mandirituba / Curitiba,  10 de fevereiro de 2014

Marianne Spiller

Carta de Mandirituba: Festa das Sementes e Documento às Autoridades.

No dia de luta pela floresta, 21 de setembro. Animados pelo Tema: Sementes Nativas, Garantia de Futuro, Organizada pelo SERPAJ-Brasil, CPT, AOPA e ABAI,  O Sítio agroecológico da ABAI no Município de Mandirituba, Região Sul do Estado se transformou num Grande útero acolhendo camponeses, camponesas, lideranças de entidades, visitantes de 09 Municípios  e consumidores de produtos agroecológicos para celebrar  um dos maiores Patrimônios Natural que mundo tem, que é as Sementes Nativas/Crioulas

.Aproximadamente 1.100 pessoas passaram pelo Sítio Visitando a Exposição e participando da programação que contou com animação teatral, gesto de plantio de uma agro-floresta, Ouvindo os testemunhos de Guardiões das Sementes, como o Sr. Isaca Miola da Região Sudoeste do Paraná que protege no seu pequeno sítio de 02 alqueires, aproximadamente 300 variedades de sementes nativas/crioulas.

O Momento sublime da Festa, foi ás 15:00 horas com a Troca das Sementes. Quem levou trocou e quem não levou recebeu como doação assumindo o compromisso de multiplicá-las.

O Sindicato de São José do Triunfo presentificou  os participantes com a Semente do Milho Amarelão que é produzido na Região com o apoio do PAA. a AOPA Regional, uma das promotoras da Festa distribuiu sementes de hortaliças nativas para os camponeses e camponesas que participaram. Foi na verdade, um dia histórico para a ABAI que acolheu a ideia, contribuiu imensamente na construção da proposta e brilhantemente deu conta dos detalhes que fez a Festa se tornar significativa para Região. Uma experiência que é parte do desdobramento da Realização da 26ª Romaria em 2012. ( Confiram as Fotos em anexo)

Além dos camponeses e camponesas, Guardiões das Sementes, Estavam  na   Festa fortalecendo seu significado lideranças como: Pastor Werner Fucs, Darcy Frigo da Terra de Direitos, José Maria Tardin,  MST, Diretor  da Escola Latino Americana da Lapa, O animador e Cantor João Belo, Roberto Bágio - Coordenador do MST, 01 Diretor da Federação dos Trabalhadores Rurais e D. Tomás Balduíno, Conselheiro da CPT.

 Dom Tomás Balduíno lendo e proclamando a Carta de Mandirituba

CARTA DE MANDIRITUBA

Sementes Nativas,Garantia de Futuro

Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff

Excelentíssimos Governadores e Prefeitos

Ilustríssimos Representantes do Poder Legislativo

Reunidos em Mandirituba - Paraná no dia 21 de Setembro de 2013 para a Primeira Festa de Sementes Nativas/Crioulas da Região Metropolitana de Curitiba, nós agricultoras e agricultores familiares camponeses e organizações da sociedade civil lhes enviamos esta carta para expressar a nossa preocupação com a dramática perda de agrobiodiversidade no Brasil contemporâneo e a nossa indignação perante a indiferença e omissão de grande parte dos setores governamentais frente a este processo de destruição e morte.

Somos na grande maioria agricultores agroecológicos e orgânicos e inclusive fornecedores de alimentos orgânicos para os projetos governamentais (PAA, PNAE e outros). A contaminação das nossas próprias sementes, sementes crioulas, resultado de uma dedicação milenar dos povos que nos antecederam, por variedades transgênicas leva à perda da nossa certificação, sendo que a lei dos orgânicos não permite o cultivo de variedades transgênicas em sistemas orgânicos.

Pedimos aos governos municipais, estaduais e federal que tomem as medidas cabíveis, para garantir a nossa liberdade e soberania na escolha e na proteção do nosso próprio modelo de agricultura, sendo isso um direito assegurado pela constituição brasileira.

Pedimos que os governos estadual e federal invistam, através de suas empresas de pesquisa, no desenvolvimento da agroecologia, no melhoramento das variedades crioulas, e que não gastem mais dinheiro publico em pesquisas sobre organismos transgênicos e em desenvolvimento de novas variedades transgênicas.

Entendemos que cabe aos órgãos governamentais e às suas respectivas instituições que pesquisem a respeito das ameaças que esta tecnologia significa para a biodiversidade, para o ciclo da vida e em especial para o ser humano, mantendo-se independentes dos interesses econômicos das grandes corporações. Diversas pesquisas de órgãos internacionais indicam, que a tecnologia transgênica põe a saúde humana e o meio ambiente em risco, informações estas, que estão sendo escondidas pelos grupos e comissões ligadas aos interesses financeiros das empresas multinacionais e ao agronegócio.

Pedimos que o estado garanta a prevalência do princípio da precaução. Ele deve garantir informações adequadas sobre os riscos para a saúde humana e para outros danos que os transgênicos possam significar no futuro.

Pedimos que o estado interfira para que a CNTBio possa cumprir a sua verdadeira missão de cuidar da biossegurança. Aquela Comissão não pode ser composta por uma maioria que se preocupa mais com a eficácia das tecnologias do que com os riscos envolvidos em sua difusão. Onde estão os estudos científicos assegurando que a difusão dos organismos transgênicos não causa problemas para nossos biomas? Como o Governo pode permitir que a CTNBio baseie suas decisões em documentos preparados pelas empresas interessadas na expansão das vendas, negando atenção a documentos de base científica independente?

Pedimos que a sociedade seja informada com transparência sobre os resultados das reuniões da CTNBio, principalmente a respeito dos efeitos colaterais dos organismos geneticamente modificados e dos impactos socio-econômicos resultantes do plantio de lavouras transgênicas.

Exigimos que empresas agrícolas e agricultores garantam, através de barreiras e distâncias adequadas, a não-contaminação das plantas agroecológicas ou orgânicas de seus vizinhos, e que sejam responsabilizados, caso aconteça contaminação. Pedimos que o estado proíba imediatamente o plantio de plantas transgênicas de polinização aberta.

Pedimos que o estado promova campanhas de conscientização, que mostram os perigos, as dúvidas e sobretudo a dependência que a difusão da tecnologia transgênica provoca.

Exigimos que o tamanho do símbolo de alerta na rotulagem dos alimentos que contêm transgênicos seja aumentado significativamente, pois muitos consumidores consomem alimentos transgênicos sem estarem cientes disso. Da mesma forma agricultores plantam milho transgênico sem terem conhecimento disso.

Temos certeza de que os governos, junto com as organizações da sociedade civil, estão dispostos a cumprir a sua nobre missão, fazendo o que centenas de gerações têm feito antes de nós: de preservar a biodiversidade e em especial de manter as sementes, base de nossa alimentação saudável e segurança alimentar, puras para as futuras gerações.

Desejamos que os detentores de poder político não se deixem dominar pelo poder das corporações e tomem as decisões necessárias para assegurar o direito das futuras gerações a usufruir da biodiversidade e das sementes, herdadas das gerações que nos antecederam.

Organizações: AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia, Fundação Vida para todos – ABAI, CPT/PR– Comissão Pastoral da Terra do Paraná e Dom Tomás Balduino, Conselheiro permanente da CPT,  Rede ECOVIDA, Terra de Direitos, SERPAJ - Serviço de Paz e Justiça do Brasil, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra , Cooperbiobrasil – Cooperativa Solidária Mista de Produção Agroecológica e Equipamentos Ambientais, Casa do Trabalhador e CEPAT, CEFÚRIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo

150 famílias de Agricultores e Agricultoras familiares de 19 municípios da região metropolitana de Curitiba  

Mandirituba, Paraná, 21 de setembro de 2013.

Informação: Juvenal Rocha - CPT PR