A Justição não pode ser cega: Esquivel solidariza-se com o Juiz Baltasar Garzón

Garzón, um juíz questionado por uma quadrilha de juízes!

A representação clássica de Justiça é uma mulher de olhos vendados, uma balança em uma das mãos e uma espada na outra. Eu nunca gostei desta alegoria de cegueira da justiça e menos ainda com a espada. Acredito que a justiça tem que olhar para frente, olhar de equilíbrio e verdade para fazer justiça, reparar os danos causados às pessoas e à sociedade.

Eu sempre me lembro de Henry Thoreau, que disse que toda pessoa amante da liberdade deve respeitar a lei, a respeitar e aplicar; notar que nem toda lei é justa, que as leis injustas devem ser desobedecidas até sua revogação completa. Assim, assumiu o seu compromisso com a sociedade e com gestos e ações concretas , proclamou a Resistência civil Não-violenta, que o levou para a cadeia, se recusando a pagar impostos para a guerra contra o México. A mesma atitude foi tomada por Mahatma Gandhi no movimento de libertação da Índia, Martin Luther King, Lanza del Vasto, o Dalai Lama, os movimentos indígenas, camponeses sem terra, os trabalhadores que lutam em defesa dos Direitos Humanos. Argentina e outros países latino-americanos, que optaram pelo caminho da inspiração e empenho na resistência contra as ditaduras militares que assolaram a vida de nossos povos.

As Forças Armadas buscaram impunidade jurídica e negociaram com os líderes políticos, religiosos e de setores empresariais e utilizando todos os meios para impedir a lei da verdade e da justiça dos povos. Esta situação de impunidade levou as organizações e movimentos de Defesa dos Direitos Humanos a apelarem para os organismos internacionais para abrir espaços, a fim de alcançar o direito à justiça que em nossos países foram negados.

Recordo-me do meu primeiro encontro com o juiz Baltasar Garzón, em Madri, ainda não havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça a assumir o processo na Argentina. Nessa primeira reunião, eu entreguei o meu testemunho como um sobrevivente da ditadura militar, foi um manuscrito em várias folhas de caderno. O encontro foi encorajador, abria uma possibilidade, e trazia a esperança de julgar, na Espanha, os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos por ou contra cidadãos espanhóis em qualquer parte do mundo.

Na Argentina as leis de Ponto Final e de Obediência Devida promulgada durante o governo de Raúl Alfonsín, com a cumplicidade dos dirigentes peronistas, militantes e militares, tentou impor a impunidade e o esquecimento. Seu discurso era: O passado era passado, e devia ser deixado de lado para então se olhar para frente retomar a democracia. Negaram o direito de as pessoas e as famílias das vítimas para saber a verdade.

Confrontados com a impunidade jurídica em nosso país, as organizações e movimentos de Defesa dos Direitos Humanos, recorremos a outras instâncias. Inclusive aos poderes judiciários de países como a França, Alemanha, Itália, Suécia e Espanha para garantir que a justiça assume a responsabilidade perante os cidadãos dos seus países, vítimas de ditadura militar e de aplicar o direito internacional.

O trabalho foi avançando lentamente, mas de modo firme e constante, o juiz Baltasar Garzon assumiu com responsabilidade essa tarefa e teve que superar muitas dificuldades, porém com coragem e vontade de continuar o julgamento contra o repressor argentino e chileno. A prisão do ditador chileno Augusto Pinochet em Londres teve enorme repercussão, e foi um forte elemento catalisador para o avanço da superação da impunidade e submeter a julgamento os opressores.
Juiz Garzon é incômodo para aqueles que procuram esconder a verdade e manter a impunidade jurídica, e buscam destituí-lo para evitar que se investiguem crimes contra a humanidade provocados pelo regime de Franco. Enquanto julgava os crimes em países como Argentina e Chile, o permitiram avançar sem grandes questionamentos. Quando ele começou a investigar os crimes ocorridos na Espanha, o Supremo Tribunal Espanhol busca todos os caminhos e artimanhas para impedi-lo. Agora querem destituí-lo de suas funções acusando-o de prevaricar no caso contra os responsáveis por crimes cometidos sob Franco.

Espanha, após a morte do generalíssimo Franco, que se proclamava: “ Caudilho da Espanha, pela graça de Deus”. Com isto se busca a cumplicidade do silêncio e o esquecimento, impondo-se que tudo o que povo viveu sob o regime de Franco deve ficar no passado, que é obscuro e disso na se fala.

Sacrificam, destarte, o direito à verdade e à justiça pelo que consideram um bem maior, o retorno à democracia sem conflitos e não se deve portanto, remexer em feridas do passado.

Os juízes cúmplices da impunidade buscam afastá-lo e suspendê-lo enquanto durar o processo contra ele, a pedido de organizações franquistas de direita que são as autoras do processo contra Garzon. Infelizmente, há setores que se intitulam “ Progressistas” que se juntaram à campanha para conseguir a destituição de Garzon.

É necessário que as organizações de direitos humanos, movimentos sociais, juízes, associações de advogados, igrejas e sindicatos, se articulem e saiam em defesa do juiz Garzón em Espanha, América Latina e internacionalmente.

Fazemos um apelo para o Supremo Tribunal Espanhol para agir com serenidade e queremos dizer que a justiça não é cega: os povos têm os olhos abertos.

Juan Gelman diz: Temos na Argentina, temos juízes que violem a lei das gentes, o direito humanitário internacional, os direitos das vítimas, da moral e da ética e mais comum, talvez motivado por velhas cumplicidades. O juiz Garzón não pertence a essa classe de juízes. Ser processado por fazer justiça? Não o compreendemos na América Latina, nem tão pouco em qualquer parte do mundo!

Buenos Aires, 12 de fevereriro de 2010

Adolfo Perez Esquivel

Prêmio Nobel da Paz

Dom Tomás Balduino: Pela ética na política

Ficha limpa na gaveta, suja nas eleições

Um milhão e quinhentas mil assinaturas entregues a Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 2009, foram o fruto de uma bela e esperançosa campanha nacional visando apresentar um projeto de lei exigindo ficha limpa dos candidatos a cargos eleitorais.
Um evento histórico da maior importância para a democracia brasileira.
Houve destacada participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da presidência da CNBB, dom Geraldo Lyrio e dom Dimas Barbosa, insistindo, na coletiva do dia 11 de dezembro, na agilidade da aprovação do projeto para barrar a corrupção na política.
A magnitude do acontecido mereceria uma comemoração das mais festivas. O que se viu, entretanto, depois da entrega oficial, foi um Congresso silencioso, reticente, triste…
O deputado Michel Temer, desde o primeiro momento, se entrincheirou no adiamento da pauta do projeto para fevereiro de 2010, alegando agenda cheia, recesso parlamentar e outras prioridades. Dizia estar dialogando com os líderes para que esse projeto de lei não corresse o risco de “não ser aprovado”.
Passado um mês de sua entrega, não havia relator designado e entrou no inexorável ritmo do passo lento daquela pesada máquina burocrática. Uma decepção! A ficha limpa foi para a gaveta de Michel Temer.
Quanto aos demais deputados, não se tem registro de posicionamento público, a não ser o do deputado José Genoino (PT-SP), que subiu à tribuna, em 4 de novembro, para criticá-lo.
Para Genoino, a proposta é “inconstitucional” e “autoritária”. É preciso recordar, porém, que ele é réu no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Seu discurso recebeu apoio de quatro deputados, entre eles o de Geraldo Pudim (PR-RJ), que já foi alvo de questionamentos na Justiça, e Ernandes Amorim (PTB-RO), que admitiu responder a processos e inquéritos judiciais.
Genoino se posiciona pela liberação das fichas sujas nas eleições, pela manutenção da impunidade dos que acorrem à campanha eleitoral em busca de um cargo público, para lhes garantir fórum especial e blindá-los contra os instrumentos comuns e normais da Justiça.
Vários políticos se precipitam em busca da eleição logo após terem cometido crimes, até de homicídio.
Conseguem multiplicar recursos financeiros e, consequentemente, o número suficiente de eleitores para elegê-los.
Agora, na semana passada, depois de quatro meses de espera na Câmara, os líderes partidários decidiram criar uma comissão para, simplesmente, modificar o texto da proposta porque, segundo eles, haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça.
A gente se pergunta: a quem, afinal, esse Congresso representa? Qual a relação que esses nobres deputados têm com a sociedade civil organizada para que uma mobilização popular séria, prevista na Constituição, como a que ofereceu à nação um número tão expressivo de assinaturas, acabe, na Câmara, num leviano joguete de interesses escusos de senhores votando em causa própria?
Está de parabéns dom Dimas, secretário-geral da CNBB, que mais uma vez se posicionou com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: “Não se tolera mais adiamento do projeto. O movimento topa dialogar com quem de direito no Congresso. Não aceita, porém, alterações redacionais que venham desfigurar os princípios que norteiam a iniciativa”.
A ficha limpa é um passo de suma importância para salvar a democracia e para garantir a credibilidade do processo eleitoral. Mas não é tudo, pois uma análise mais profunda do nosso processo eleitoral nos leva à melancólica conclusão de que ele é estruturalmente corrupto.

Vou citar, para concluir, uma autoridade no assunto, João Heliofar de Jesus Villar:

“Como procurador regional eleitoral no Rio Grande do Sul, tive a oportunidade de atuar em quatro eleições e refletir demoradamente sobre essa loucura que é o processo das eleições no Brasil. Quem trabalha na fiscalização dos pleitos sabe que o sistema está desenhado para não funcionar. Não se trata de fiscalização ineficiente e sim de fiscalização impossível. (…) Há um consenso silencioso na classe política de que o caixa dois é uma necessidade inafastável.” (“Corrupção: o ovo da serpente”, “Tendências/Debates”, 4/1).

Antes de qualquer reforma política entregue a esses mesmos senhores, emerge, pois, a nossa inarredável responsabilidade como sociedade civil organizada.
(grifos do blog)

Dom Tomás Balduino¹ (FSP, 14/02/2010, p. A3.)

Tostão, ex-jogador de futebol marcando um golaço! Um golaço de ética e vergonha na cara!

Presidente Lula define prêmio para jogadores que venceram a Copa do Mundo; valor pode chegar a 465 mil reais

O presidente Lula e aAssociação dos Campeões Mundiais do Brasil negociam aposentadoria e indenização para os atletas da seleção que ganharam Copas do Mundo. O benefício valerá
inicialmente aos ex-jogadores de 1958 e se estenderá, posteriormente, a quem atuou nos Mundiais de 1962, 1970, 1994 e 2002.
Reunião na Casa Civil discutiu as cifras a serem pagas aos campeões. Inicialmente, o valor negociado para cada um gira em torno de mil salários mínimos, no caso da indenização (465 mil reais), e de dez salários mínimos (4.650 reais), o teto da Previdência, para a aposentadoria. A expectativa é que o anúncio da nova medida seja feito pelo governo na próxima semana.

O texto abaixo foi escrito por TOSTÃO, ex-jogador de futebol, comentarista esportivo, escritor e médico, e foi publicado em vários jornais do Brasil:

Tostão escreveu:

"Na semana passada, ao chegar de férias, soube, sem ainda saber detalhes, que o governo federal vai premiar, com um pouco mais de R$ 400 mil, cada um dos campeões do mundo, pelo Brasil, em todas as Copas.
Não há razão para isso. Podem tirar meu nome da lista, mesmo sabendo que preciso trabalhar durante anos para ganhar essa quantia.
O governo não pode distribuir dinheiro público. Se fosse assim, os campeões de outros esportes teriam o mesmo direito. E os atletas que não foram campeões do mundo, mas que lutaram da mesma forma? Além disso, todos os campeões foram premiados pelos títulos.
Após a Copa de 1970, recebemos um bom dinheiro, de acordo com os valores de referência da época..
O que precisa ser feito pelo governo, CBF e clubes por onde atuaram esses atletas é ajudar os que passam por grandes dificuldades, além de criar e aprimorar leis de proteção aos jogadores e suas famílias, como pensões e aposentadorias.
É necessário ainda preparar os atletas em atividade para o futuro, para terem condições técnicas e emocionais de exercer outras atividades.
A vida é curta, e a dos atletas, mais ainda.
Alguns vão lembrar e criticar que recebi, junto com os campeões de 1970, um carro Fusca da prefeitura de São Paulo. Na época, o prefeito era Paulo Maluf. Se tivesse a consciência que tenho hoje, não aceitaria. Tinha 23 anos, estava eufórico e achava que era uma grande homenagem.
Ainda bem que a justiça obrigou o prefeito a devolver aos cofres públicos, com o próprio dinheiro, o valor para a compra dos carros.
Não foi o único erro que cometi na vida. Sou apenas um cidadão que tenta ser justo e correto. É minha obrigação."
Tostão

colhido do blog do Welbi:
http://welbi.blogspot.com/

Serpaj Brasil e Pax Christi International no Fórum Social Mundial em Porto Alegre 2010

Foto, da esquerda para a direita:

Jef Felix, Comitê executivo, Bélgica – Pe. Paul Lansu, Bélgica – Marie Dennis, Co-Presidente USA – Claudette Werleigh, Secretária, Bélgica – Beth Kenyon USA - Tessa Ryker USA - Luis Emil Sanabria Duran, Redepaz Colômbia – Walter Powosino, Peru – Pe. Flávio Lazzarin, CPT do Maranhão – Ricardo Mendoza, Canadá - Martha Inês Romero, Comitê executivo, Colombia - em baixo: Hernando Meija, Colômbia – Marianne Spiller, Serpaj Brasil

Realizado em Porto Alegre em 2001, 2002, 2003 e 2005, o FSM passou pela Índia em 2004, pela Venezuela em 2006, pelo Quênia em 2007, teve uma versão multicêntrica em 2008 e voltou ao Brasil em 2009 em Belém. Ao completar uma década o FSM retornou a Porto Alegre este ano de 25 a 29 de janeiro. O grupo de organizações que esteve no começo do processo decidiu voltar a Porto Alegre. Além do sentido de comemoração a idéia era fazer um balanço dos 10 anos do megaevento e organizar os planos para o futuro.
Há vários anos observamos que existem duas visões distintas sobre o destino do Fórum Social Mundial. Algumas personalidades idealizadoras do FSM como Chico Whitaker e Oded Grajev querem que o fórum continue a ser um espaço de discussão, uma praça pública, onde todos podem expressar as suas angústias, sonhos e planos, sem declarações finais, sem definir uma agenda comum, sem influência maior de autoridades.
O outro grupo, que é bastante forte, quer que o fórum se torne um instrumento de ação e luta comum, um instrumento internacional para determinar prioridades, que desenvolva um calendário comum de ação. Se o Fórum não permite isto deve-se construir um outro instrumento, não eliminando o Fórum.
Deste segundo grupo fazem parte o cientista político Éric Toussaint, o jornalista francês Ignácio Ramonet, o MST do Brasil. Adolfo Pérez Esquivel, que foi uma presença muito importante durante os primeiros anos do Fórum, não tem mais freqüentado o evento, porque sente falta de resultados mais concretos do Fórum.
Todos os expositores enfatizaram a importância e urgência da luta contra este modelo de capitalismo neoliberal, que está destruindo os bens naturais da terra, cria cada vez mais pobres e põe a própria sobrevivência da humanidade em risco. Houve consenso em dizer que o Fórum Social Mundial deu uma contribuição enorme para a derrota do neoliberalismo como ideologia, mas ainda falta uma plataforma unificada para ações concretas de massa.
Sobre Pax Christi Internacional
Pax Christi International convidou a coordenadora nacional do Serpaj Brasil, Marianne Spiller, para participar de sua atividade no Fórum Social Mundial.
Por intermediação de Ana Juanche, Coordenadora do Serpaj America Latina, Pax Christi foi conectada pelo Serpaj Brasil quando este indicou Dom Cappio para o prêmio do ano 2008.
Fiquei muito impressionada pelo trabalho de Pax Christi International, Veja em:
www.paxchristi.net; É uma organização com muita experiência e grande adesão de pessoas de muitos países. É uma organização forte ao mesmo tempo em espiritualidade e ação. No Brasil A Pax Christi International trabalha em parceria com a CPT e na Bolívia com a Redepaz, www.asambleasconstituyentes.org;
A Pax Christi International tem muito em comum com o Serpaj porque ambas pregam e praticam a Não-Violência ativa.
No primeiro dia do Forum Pax Christi organizou uma pequena confraternização entre os participantes. A idéia era fazer uma homenagem a Dom Cappio. Também foi convidado o Padre José Comblin. Como Dom Cappio e o Padre José Comblin não puderam vir para Porto Alegre, a representante do Serpaj Brasil Marianne Spiller fez um pequeno relato sobre a sua última visita a Dom Cappio e José Comblin em Barra, mostrando fotos e um filme e enfatizando a importância do Prêmio de Pax Christi International para a luta de Dom Cappio e os movimentos sociais contra a transposição do Rio São Francisco.
No dia 27 de janeiro os participantes, divididos em vários grupos, foram convidados a trabalhar na elaboração de um plano de ação de Pax Christi International colocando as suas expectativas, sonhos e planos, contribuindo desta forma para o fortalecimento de Pax Christi International como Rede Mundial Todos os grupos colocaram a preocupação com o Meio Ambiente como prioridade.
A Presidente de Pax Christi International, Marie Dennis de Washington, informou sobre um projeto de Pax Christi, que consiste em coletar pensamentos e experiências de pessoas ao redor do mundo sobre a sua espiritualidade e a sua experiência de Deus em situações de violência.
A representante do Serpaj Brasil divulgou a campanha pela criação da Corte International Penal de Meio Ambiente, lançada por Adolfo Pérez Esquivel. Os participaram mostraram grande interesse em participar desta campanha.

Mandirituba, 07 de Janeiro de 2010
Marianne Spiller