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sábado, 3 de agosto de 2013

SEPAJ-Brasil e Comissão Nacional da Verdade celebram acordo de cooperaação técinca para apuração de violações dos Direitos Humanos

    
Ivete Caribé, José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro no ato de assinatura do acordo

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. (http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/a-cnv). 
A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, ou seja, do fim da Segunda Guerra Mundial até a Promulgação da Nova Constituição que Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã.

Para desempenhar sua tarefa a Comissão Nacional da Verdade buscou ou auxilio de organizações de Defesa dos Direitos Humanos como o SERPAJ-Brasil e outras firmando acordos de cooperação técnica para apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no País, no período fixado nos seus atos constitutivos.

O SERPAJ-Brasil está representado, nesta cooperação celebrada em 12 de novembro de 2012, pela nossa companheira Coordenadora Nacional, a advogada especialista em Direitos Humanos Ivete Caribé da Rocha.

É inegável que tanto ações de tortura praticadas pelos agentes do Estado durante as ditaduras militares quanto as operações de sequestro, assalto a bancos com assassinato de vigilantes e outras que equivalem a terrorismo, convergem para uma vil afronta aos Direitos Humanos. Querer discutir e aferir qual desses atos viola mais a honra e a dignidade da pessoa humana configura-se em vãs tentativas ideológicas de mascarar a verdade e não contribui para o seu esclarecimento, que é a razão de ser da Comissão.  

Para compreender o que significou o período a ser investigado pela CNV, é importante uma breve reflexão histórica.  Vamos a ela:

Depois do final da Segunda Guerra Mundial, o mundo foi dividido em duas áreas de influência, uma capitalista sob liderança dos USA Estados Unidos da América e outra, por assim dizer, socialista sob influência e da então URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Esta divisão feita arbitrariamente pelas potências vencedoras da guerra não levou em consideração a vontade dos governos e dos povos dos países que ficara numa ou noutra área de influência. foi assim que toda a América Latina ficou sob liderança dos Estados Unidos.

Claro que nos dois blocos havia pessoas, organizações sociais e partidos políticos que não estavam de acordo com a liderança e ideologia que essa perversa geopolítica tentava lhes impingir.

Estas pessoas, organizações e partidos não se conformaram com esta situação e sempre trabalharam para estabelecer, segundo a sua visão, ideologia ou consciência a sociedade que acreditavam ser a mais justa, muitas vezes isso significava franca condenação e militância contrárias à potência, USA ou URSS, líder do espaço geopolítico em que se encontravam. 

Para exercer a liderança e a influência nas áreas que consideravam seus domínios as potências valeram-se não só da propaganda ideológica, mas também e principalmente de instrumentos de coerção e  pressão política, econômica e militar, considerando a todos que não estavam de acordo com sua liderança, inimigos a internos serem combatidos, neste combate não respeitaram qualquer limite ético ou humanitário. 

A desconfiança entre ambos blocos e a disposição de destruírem-se mutuamente levou o mundo a um processo de enfrentamento, acumulação militar e capacidade de destruição em massa que cada qual poderia por suas armas nucleares extinguir toda e qualquer forma de vida da face da terra por mais de cem vezes. 

Assim os governos democráticos da América Latina eram vistos como uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos que para manter sua hegemonia passou a promover golpes militares e estabelecer governos ditatoriais por todo o continente financiando e patrocinando a repressão política, a tortura e toda forma de violação dos Direitos Humanos.

É importante que se reconheça que repressão e violação iguais e correspondentes, em seus requintes de crueldade e brutalidade, também aconteceram nas áreas de influência da União Soviética. 

Por outro lado é preciso reconhecer que não apenas os militantes de esquerda foram vítimas destas violações, pois também eles em seu processo de lutas contra as ditaduras cometeram violações dos Direito Humanos.

Com a eleição de Jimmy Carter para a presidência dos Estados Unidos (1977 -1981), e o estabelecimento de sua política de defesa dos Direitos Humanos, as ditaduras militares latino-americanas passaram a receber menos apoio e com isso foram debilitando-se até sucumbir e dar lugar a uma tímida, porém controlada volta da democracia no continente.

Foi assim que os militares se retiraram do poder em todos os países da América Latina: Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Brasil, Paraguai etc., não sem antes preparar e estabelecer um aparato legal que garantisse a impunidade dos militares e governantes dos chamados períodos de exceção. Para isto usaram expedientes legais como: A Lei de Anistia do Brasil, Lei da Obediência Devida da Argentina e a Lei que concedeu mandato de Senador Vitalício ao ditador chileno Augusto Pinochet. 

O restabelecimento da normalidade democrática e civil requer superação das desconfianças e a reconciliação entre forças que até a pouco estavam conflitadas e que mantinham inegável desejo e atuavam no sentido da destruição, ou pelo menos da subjugação pura e simples, da parte contrária. Para superar estas desconfianças cada nação tomou um caminho. A Argentina e Uruguai processaram e sentenciaram os militares, alguns ex-presidentes foram levados à prisão, há até os que lá morreram como é o caso de general Jorge Rafael Videla.
O Brasil, até o governo da Presidente Dilma Rousseff, estava na vexatória situação de ser praticamente o único pais da América Latina a sofrer décadas de ditadura militar que ainda não acertou contas com o seu passado. A Comissão Nacional da Verdade não tem competência para condenar pessoas, anular a Lei de Anistia, mas somente de revelara a verdade dos fatos ocorridos para que a sociedade tome conhecimento e possa virar esta página de tantos sofrimentos.

Por: Rosalvo Salgueiro